Questões de Concursos Sujeitos da Relação Processual

a) a existência de pedido.

b) o recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.

c) a legitimidade das partes.

d) o processamento da ação perante o juízo competente.

e) a representação dos incapazes por seus representantes legais.

a) Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.

b) Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.

c) Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.

d) Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.

e) Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.

a) é dispensada nos casos em que o executado tenha sido fictamente citado na fase de conhecimento, eis que se trata de ato processual de que não se exige ciência do executado citado fictamente que tenha restado revel.

b) deve ser realizada exclusivamente na pessoa do curador especial, uma vez que a intimação pessoal é prerrogativa institucional da Defensoria Pública, sendo inválida eventual intimação direta do executado citado por edital, em razão da inexistência de vínculo direto com o processo.

c) deve ser realizada pessoalmente ao executado, ainda que citado por edital na fase de conhecimento, não sendo suprida pela intimação pessoal do curador especial, que não se equipara a advogado constituído.

d) deve ser realizada exclusivamente na pessoa do curador especial, cabendo como matéria de defesa ao executado a alegação de inexigibilidade da obrigação ou eventual excesso de execução, a ser formulada por meio de exceção de pré-executividade.

e) na pessoa do curador especial é considerada válida, desde que feita pessoalmente ao Defensor Público e que não seja demonstrado prejuízo ao executado, aplicando-se o consagrado princípio da instrumentalidade das formas.

a) Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

b) Só entidades públicas têm legitimidade para propor ação coletiva, em razão de seu interesse predominantemente público.

c) O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública, mas atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

d) Decorridos noventa dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a parte autora promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

e) É vedada a formação de litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos coletivos.