Questões de Concursos - Sujeitos de Direito Internacional Público

2Q25427 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação.

Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

✂️ a) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;
✂️ b) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;
✂️ c) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;
✂️ d) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.

3Q25429 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.

Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:

✂️ a) não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus solis;
✂️ b) será considerado brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira;
✂️ c) não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária;
✂️ d) para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Roma, local de nascimento.

5Q371008 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, FGV

A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque

✂️ a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.
✂️ b) inaugurou uma nova etapa na cooperação política internacional ao extinguir a Liga das Nações e transferir a Corte Internacional de Justiça para a estrutura da então recém-criada Organização das Nações Unidas – ONU.
✂️ c) criou o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, a partir da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
✂️ d) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad hoc responsável pelo julgamento dos principais comandantes nazistas e seus colaboradores diretos pelos crimes de guerra cometidos durante a Segunda Guerra Mundial.

6Q222167 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

7Q370269 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, CESPE CEBRASPE

Com relação à ONU, assinale a opção correta.

✂️ a) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor.
✂️ b) Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto.
✂️ c) O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.
✂️ d) O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos.

8Q225602 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A licitude das resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9Q226366 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10Q1009643 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público, Juiz Substituto, TJCE, FGV, 2025

Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.

Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que

✂️ a) todas estão certas.
✂️ b) apenas Maria está certa.
✂️ c) apenas Joana está certa.
✂️ d) apenas Maria e Andrea estão certas.
✂️ e) apenas Joana e Andrea estão certas.

Questões de Concursos Sujeitos de Direito Internacional Público

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1Q25428 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB

2Q25427 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB

3Q25429 | Conhecimentos Específicos OAB, Sujeitos de Direito Internacional Público, Primeira Fase OAB, OAB

4Q227263 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

5Q371008 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, FGV

6Q222167 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

7Q370269 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, CESPE CEBRASPE

8Q225602 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

9Q226366 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

10Q1009643 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público, Juiz Substituto, TJCE, FGV, 2025