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Sujeitos de Direito Internacional Público Estados

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Q369795 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público Estados • CESPE CEBRASPE
No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.
- a) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
- b) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.
- c) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.
- d) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.
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Q369734 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público Estados • CESPE CEBRASPE
Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.
- a) Em sentido jurídico, o território nacional é mais amplo que o território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos limites e das fronteiras ditadas por esta.
- b) O território nacional, em sentido jurídico, pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a condição de que não se trate de espaço jurisdicional de outro país.
- c) O território nacional, em sentido jurídico, pode possuir contornos inexatos, conforme ocorre na delimitação da projeção vertical do espaço aéreo.
- d) O território, em sentido jurídico, pode ser mais ou menos abrangente, a depender de manifestações unilaterais dos Estados soberanos.
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Q173906 • Direito Internacional • Sujeitos de Direito Internacional Público Estados • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio
- a) da concessão de asilo territorial.
- b) do reconhecimento da condição de refugiado ambiental.
- c) de autorização de permanência e concessão de visto de trabalho para estrangeiro.
- d) da concessão de visto humanitário.
- e) do acordo migratório latino-americano.
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