Questões de Concursos - Sujeitos de Direito Internacional Público O sistema das Nações Unidas Organizações internacionais especializadas da ONU

1 Q370269 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público O sistema das Nações Unidas Organizações internacionais especializadas da ONU, CESPE CEBRASPE

Com relação à ONU, assinale a opção correta.

a) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor.
b) Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto.
c) O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.
d) O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos.

2 Q1009643 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público O sistema das Nações Unidas Organizações internacionais especializadas da ONU, Juiz Substituto, TJCE, FGV, 2025

Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.

Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que

a) todas estão certas.
b) apenas Maria está certa.
c) apenas Joana está certa.
d) apenas Maria e Andrea estão certas.
e) apenas Joana e Andrea estão certas.

3 Q1016433 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público O Sistema das Nações Unidas Organizações Internacionais Especializadas da Onu, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é

a) desenvolver normas e princípios visando à exploração não conflituosa do espaço.
b) definir padrões técnicos para a construção de veículos espaciais.
c) regulamentar a exploração comercial do espaço por empresas privadas.
d) supervisionar a construção de bases lunares internacionais.
e) emitir licenças para lançamento de satélites no espaço exterior.

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1 Q370269 | Direito Internacional, Sujeitos de Direito Internacional Público O sistema das Nações Unidas Organizações internacionais especializadas da ONU, CESPE CEBRASPE

2 Q1009643 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público O sistema das Nações Unidas Organizações internacionais especializadas da ONU, Juiz Substituto, TJCE, FGV, 2025

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