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Sujeitos do Processo

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1

Q925590 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
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Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária
Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta,
estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do
inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG,
ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois
veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária
Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente,
em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações
estrangeira e nacional.

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a)
  A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforçodurante o trâmite processual.
- b)
  A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e doshonorários de advogado da parte contrária.
- c)
  A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar cauçãosuficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
- d)
  O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá serobjeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
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2

Q925295 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
- b) O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
- c) Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
- d) A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
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3

Q925175 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
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A Associação “X”, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está
- a) correta no que se refere à possibilidade de condenação ao pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 85 do CPC.
- b) incorreta, pois as associações não podem ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e coletiva.
- c) correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC.
- d) incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no caso de má-fé, hipótese em que também serão condenadas ao pagamento do décuplo das custas.
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4

Q924958 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do
sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário.
Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
- b) Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que consideraproprietário.
- c) Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilbertoda relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
- d) Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
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5

Q711891 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

Os honorários periciais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q711139 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

Os honorários advocatícios contratuais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais quando houver requerimento expresso nesse sentido.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q709335 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
- a)
  O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.
- b)
  Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
- c) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
- d)
  A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
- e) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.
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8

Q708689 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá?los, a bem da razoável duração do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q707625 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q706766 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
- a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
- b) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
- c) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
- d)
  Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
- e) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.
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11

Q705819 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Administrativa • 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
- a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
- c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
- d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.
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12

Q703418 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua
- a) nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
- b) nos procedimentos de jurisdição voluntária.
- c)
  na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.
- d) nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
- e) nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.
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13

Q703234 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019
Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo
certo que
- a)
  ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações eempresas públicas.
- b)
  gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a leiestabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- c)
  será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos doprocesso, quando estes forem físicos.
- d) a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
- e)
  os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, comdolo ou fraude no exercício de suas funções.
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14

Q701189 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • VUNESP • Prefeitura de Valinhos SP • Procurador • 2019
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:
- a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
- b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
- c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
- d) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
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15

Q689583 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
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Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
Não há qualquer empecilho ao exercício das funções jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino para a qual o juiz preste serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q689555 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
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Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
Se os interesses do incapaz colidirem com aqueles do seu representante legal, o juiz nomeará um curador especial.
- a) Certo
- b) Errado
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17

Q688174 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Marinha • Quadro Técnico • Primeiro Tenente Direito • 2019
Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:
- a)
  a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência.
- b)
  a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação.
- c)
  mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação.
- d)
  a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados.
- e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação.
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18

Q687073 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
- a) Certo
- b) Errado
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19

Q686007 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
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Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
- a) Certo
- b) Errado
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20

Q672966 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo
autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.
Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida
dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao
mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu
constituinte.
Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o
desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o
demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e
assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi
atendido.
Nesse cenário, deverá o relator:
- a)
  julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
- b) decretar a nulidade do processo;
- c) nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
- d) deixar de conhecer do recurso de apelação;
- e) conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.
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