Questões de Concursos Sujeitos do Processo

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2Q705819 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

✂️ a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
✂️ b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
✂️ c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
✂️ d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
✂️ e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

4Q703234 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo

certo que

✂️ a)
ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações eempresas públicas.
✂️ b)
gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a leiestabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
✂️ c)
será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos doprocesso, quando estes forem físicos.
✂️ d) a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
✂️ e)
os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, comdolo ou fraude no exercício de suas funções.

5Q701189 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

✂️ a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
✂️ b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
✂️ c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
✂️ d) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
✂️ e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

6Q669974 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

✂️ a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado
✂️ b) a interposição de apelação com intuito protelatório.
✂️ c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
✂️ d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
✂️ e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

7Q688174 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha, 2019

Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:

✂️ a)
a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência.
✂️ b)
a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação.
✂️ c)
mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação.
✂️ d)
a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados.
✂️ e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação.

8Q925295 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
✂️ b) O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
✂️ c) Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
✂️ d) A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.

12Q924958 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do

sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário.

Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
✂️ b) Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que consideraproprietário.
✂️ c) Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilbertoda relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
✂️ d) Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.

15Q925590 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária

Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta,

estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do

inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG,

ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois

veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária

Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente,

em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações

estrangeira e nacional.

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforçodurante o trâmite processual.
✂️ b)
A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e doshonorários de advogado da parte contrária.
✂️ c)
A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar cauçãosuficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
✂️ d)
O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá serobjeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.

16Q706766 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
✂️ b) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
✂️ c) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
✂️ d)
Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
✂️ e) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

17Q703418 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua

✂️ a) nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
✂️ b) nos procedimentos de jurisdição voluntária.
✂️ c)
na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.
✂️ d) nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
✂️ e) nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.

18Q925175 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

A Associação “X”, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está

✂️ a) correta no que se refere à possibilidade de condenação ao pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 85 do CPC.
✂️ b) incorreta, pois as associações não podem ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e coletiva.
✂️ c) correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC.
✂️ d) incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no caso de má-fé, hipótese em que também serão condenadas ao pagamento do décuplo das custas.

19Q671487 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

✂️ a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.
✂️ b) a interposição de apelação com intuito protelatório.
✂️ c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
✂️ d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
✂️ e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Questões de Concursos Sujeitos do Processo

Resolva questões de Sujeitos do Processo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q687073 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

2Q705819 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

3Q707625 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

4Q703234 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

5Q701189 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

6Q669974 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

7Q688174 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha, 2019

8Q925295 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

9Q708689 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

10Q689555 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

11Q686007 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

12Q924958 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

13Q711891 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

14Q689583 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

15Q925590 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

16Q706766 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

17Q703418 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

18Q925175 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

19Q671487 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

20Q711139 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019