Questões de Concursos - Sujeitos do processo do juiz

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

✂️ a) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
✂️ b) representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
✂️ c) peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
✂️ d) representar, desde logo, ao juiz do processo.
✂️ e) promover ação penal privada.

Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
✂️ b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
✂️ c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
✂️ d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

✂️ a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
✂️ b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
✂️ c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
✂️ d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
✂️ e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
✂️ b) A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
✂️ c) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
✂️ d) Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

✂️ a) Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.
✂️ b) Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.
✂️ c) Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.
✂️ d) O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.
✂️ e) A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

No que se refere aos assistentes, é certo que

✂️ a) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
✂️ b) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
✂️ c) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
✂️ d) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
✂️ e) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.
✂️ b) Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.
✂️ c) Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.
✂️ d) Pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.
✂️ e) Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.

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