Questões de Concursos Sujeitos do processo do juiz

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o

No que se refere aos assistentes, é certo que

O acusado NÃO

I. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

II. Os crimes contra a fauna são sempre de competência da Justiça Federal.

III. O Promotor de Justiça pode arguir a suspeição do juiz no próprio momento do oferecimento da denúncia.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

Assinale a alternativa incorreta.

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processo em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as priscrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito por crime de ação penal privada.

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

Assinale a opção correta com relação ao acusado e seu defensor, de acordo com o CPP.

Aponte a resposta correta.

O ofendido ou seu representante legal poderão oficiar como assistentes de acusação, podendo propor meios de prova, apresentar perguntas às testemunhas, participar dos debates orais e arrazoar os recursos apresentados pelo Ministério Público. Poderão, ainda, interpor recursos, mas, nesse caso, será imprescindível demonstrar que promoveram sua habilitação como assistentes antes de ser proferida a sentença.

O Ministério Público não poderá

Uma das incumbências da Defensoria Pública no processo de execução penal é requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.