Questões de Concursos: Sumulas

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1 Q229942 | Direito Processual Penal, Sumulas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

2 Q235599 | Direito Processual Penal, Sumulas, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

3 Q178380 | Direito Processual Penal, Sumulas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.

I. A fórmula-objeto de Günther Dürig é uma das construções teóricas mais convincentes para a compreensão do princípio constitucional da dignidade humana. Segundo ela, tal princípio é violado, sempre que o ser humano é reificado. Essa concepção teminfluenciado a jurisprudência do STF, como se extrai concretamente da Súmula Vinculante número 11.

II. ASúmula Vinculante número 11do STF traz como requisitos para o uso da algema: (I) a resistência; (II) o fundado receio de fuga ou (III) o perigo à integridade física própria ou alheia. Seu emprego pode ser no preso ou em terceiros.

III. O uso de algema, apesar de não ser tido como excepcional, deve ser justificado por escrito, isto é, trata-se de decisão administrativa ou judicial, discricionária emotivada.

IV. Um dos efeitos da violação da Súmula Vinculante n°11 do STF é a nulidade da prisão. No entanto, esta consequência deve ser vista com cautela. Não gera ilegalidade da prisão em flagrante o fato de o condutor aplicar abusivamente a algema, restando ao caso as responsabilidades civil, penal e administrativa. Não obstante, a nulidade da prisão pode advir, por exemplo, do emprego abusivo de algema pelo Delegado de Polícia, durante o reconhecimento.

4 Q224625 | Direito Processual Civil, Sumulas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Sobre o procedimento de edição de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

5 Q235109 | Direito Processual Penal, Sumulas, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que

6 Q229267 | Direito Processual Penal, Sumulas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça:

7 Q179175 | Direito Processual Penal, Sumulas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Os verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos juízes dos diversos tribunais do país, funcionam como orientação, de modo a buscar a uniformização das decisões judiciais.
De acordo com tais enunciados, assinale a afirmativa correta.

8 Q923353 | Direito Processual Penal, Sumulas, Advogado OAB, OAB, FCC

Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

9 Q923307 | Direito Processual Penal, Sumulas, Advogado OAB, OAB, FCC

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

10 Q922556 | Direito Processual Penal, Sumulas, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.

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