Questões de Concursos

Os suprimentos de fundos

A entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, em casos expressamente definidos em lei, é o que a Lei denomina Regime de

Nos casos de concessão de suprimentos de fundos, na modalidade ostensiva ou na secreta, os lançamentos nas contas de crédito empenhado, liquidados e a liquidar, devem ser feitos somente após prestação de contas, descontados dos valores parcialmente devolvidos.

Com relação à sistemática de suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por

O suprimento de fundos é caracterizado como adiantamento concedido ao suprido; contudo, embora possua natureza de despesa orçamentária, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, visto que, no momento de sua concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

Suprimentos de fundos

O suprimento de fundos, por ser uma modalidade de despesa corrente não subordinada ao processo normal de aplicação das demais despesas, dispensa prévio empenho na dotação própria.

João de Deus, funcionário da Secretaria de Educação, recebeu no dia 01 de junho um adiantamento para pagar despesas com material de consumo no valor de R$ 3.000,00. No dia 10 do referido mês, foi comunicado pelo diretor de uma das escolas municipais que a rede hidráulica estava com problemas, o que provocou a paralisação das aulas, necessitando de conserto urgente com valor previsto de R$ 2.000,00. Sabendo da existência de dotações orçamentárias, no item Serviços de Terceiros, suficientes para cobrir a despesa com o conserto, o servidor João de Deus deve solicitar

O Regime de adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais. Sobre esta forma de processamento da despesa pública, considere:

I. existe a necessidade de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.
II. não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias adiantadas.
III. não necessita obedecer a legislação sobre licitação, por tratar-se de despesas de pequeno valor.
IV. em casos excepcionais, pode ser feita a servidor responsável por mais de dois adiantamentos.
V. não pode ser superior a 5% do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea a da Lei n o 8.666/93.

É correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao suprimento de fundos e à utilização do cartão de pagamento do governo federal (CPGF), assinale a opção correta.

O suprimento de fundos

O servidor Apolo Greco, funcionário do Hospital Municipal Bom Samaritano, recebeu no dia 02 de maio de 2008 um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 para uso com despesas com material de consumo e outro de mesmo valor para uso com serviços de terceiros válidos por um período de 30 dias. Até o dia 30/05, o Sr Apolo Greco havia gastado R$ 1 400,00 com material de consumo. Neste mesmo dia, o Sr. Apolo Greco foi procurado por um servidor responsável por um equipamento da UTI que necessitava, em caráter emergencial, de conserto, tendo em vista a programação de cirurgias para a semana seguinte. O orçamento apresentado foi de R$ 2.200,00, referente à prestação de serviços de terceiros. Em relação aos fatos descritos, o procedimento correto do Sr. Apolo Greco deve ser: efetuar o pagamento de material de consumo no valor de R$ 1.400,00 e

Em relação ao pagamento de despesa por meio de suprimentos de fundos, considere:

I. O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie.

II. O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor responsável.

III. O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis.

IV. O servidor que receber suprimentos de fundos deve prestar contas de sua aplicação no prazo determinado pelo ordenador da despesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é denominada

Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:

Consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira. Trata-se de

No registro contábil da concessão de suprimento de fundos, deve haver lançamento contábil no sistema de compensação para registro da responsabilidade do agente suprido em prestar contas do valor aplicado.

Sobre o Regime de Adiantamento na contabilidade pública, pode-se afirmar:

I - É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca um numerário à disposição de um funcionário ou servidor.

II - Deve realizar-se em casos excepcionais.

III - Não deve se aplicar aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

IV - Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

V - Está sujeito a existência prévia de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.

Assinale a alternativa correta.