Questões de Concursos: SUS Princípios e Diretrizes

1 Q887535 | Radiologia, SUS Princípios e Diretrizes, Técnico de Radiologia, Prefeitura de Icatu MA, Instituto JK, 2024

Em relação à Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

a) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
b) É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.
c) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
d) É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

2 Q887712 | Radiologia, SUS Princípios e Diretrizes, Técnico em Radiologia, FEAS de Curitiba PR, OBJETIVA, 2024

Os grandes objetivos e os campos de atuação do Sistema Único de Saúde estão apresentados nos artigos 5º e 6º da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde. Com estes objetivos, o SUS deve atuar por meio da formulação de políticas e da execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e ambiental, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica), vigilância nutricional, orientação alimentar e saneamento e as relativas à política de sangue e hemoderivados. São objetivos do SUS:

I. Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. Formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III. Assistir às pessoas por intermédio das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item I.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens II e III.
d) Todos os itens.

3 Q957364 | Radiologia, SUS Princípios e Diretrizes, Radioterapia, EBSERH, FGV, 2025

Em relação às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, avalie as afirmativas a seguir.

I. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O Governo Federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
II. Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.
III. São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.