Questões de Concursos: Suspensão do Processo

1 Q229487 | Direito Processual Penal, Suspensão do Processo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:

a) Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.
b) Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente
c) Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver
d) A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos

2 Q156985 | Direito Processual Penal, Suspensão do Processo, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

a) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de dois anos.
b) não se aplica transação penal às infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.
c) para fins de aplicação da suspensão condicional do processo em caso de concurso material, analisa-se a pena de cada uma das infrações, isoladamente, tal como ocorre no caso de extinção da punibilidade.
d) o benefício da suspensão do processo é aplicável às infrações penais cometidas em continuidade delitiva, analisando-se a pena mínima cominada sem a majorante da continuidade.
e) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de um ano.

3 Q204438 | Direito Processual Penal, Suspensão do Processo, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .

Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

a) de menor potencial ofensivo … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena
b) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena
c) de menor potencial ofensivo … seja primário … a substituição da pena privativa de liberdade
d) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ...seja primário ... a suspensão condicional da pena
e) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ... não es teja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime ... a substituição da pena privativa de liberdade

5 Q233849 | Direito Processual Penal, Suspensão do Processo, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n^o 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que

a) a suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.
b) haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.
c) a prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.
d) a suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.
e) a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

7 Q236894 | Direito Processual Penal, Suspensão do Processo, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de quatro anos, considerando que o acusado, embora tivesse sido beneficiado com outra suspensão condicional três anos antes, teve a punibilidade extinta em virtude do cumprimento das condições. Ressaltou, ainda, que o denunciado preenchia também os requisitos da suspensão condicional da pena.

Nessa situação hipotética, foi

a) errôneo o oferecimento de proposta de suspensão por quatro anos, pois a legislação prevê que a suspensão do processo deve ocorrer pelo prazo máximo de dois anos.
b) correto o oferecimento da proposta, a qual se insere no âmbito da discricionariedade regrada do MP em casos como esse.
c) errôneo o oferecimento da proposta, considerando que a pena cominada a esse crime não o autoriza.
d) errôneo o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, pois o fato de já ter sido o acusado beneficiado com anterior sursis processual impede nova concessão pelo prazo de cinco anos.
e) correto o oferecimento da proposta, apesar de inútil a menção ao preenchimento dos demais requisitos da suspensão condicional da pena, que não têm aplicação na suspensão condicional do processo.

8 Q961371 | Direito Processual Civil, Suspensão do Processo, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Com base nas hipóteses legais que autorizam a suspensão do processo, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105), analise as afirmativas a seguir.

I. O processo poderá ser suspenso por convenção das partes por prazo não superior a seis meses.

II. A arguição de impedimento ou de suspeição não autoriza a suspensão do processo.

III. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Estão corretas as afirmativas

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.

10 Q963168 | Direito Processual Civil, Suspensão do Processo, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz

a) pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e examinar incidentemente a questão prévia.
b) não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que as instâncias cível e criminal não se confundem.
c) deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo suspenso por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão.
d) somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser proposta a ação penal.
e) deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de denúncia.

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