Questões de Suspensão e Extinção do Processo com Gabarito (Comentado)

1Q372419 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, FGV, 2017

Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.

A demanda de Roberta deverá ser

✂️ a) extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.
✂️ b) extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.
✂️ c) distribuída por dependência.
✂️ d) submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.

2Q238253 | , Suspensão e Extinção do Processo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:

✂️ a) O protocolo da petição inicial é pressuposto de existência do processo, independentemente da citação válida do réu.
✂️ b) A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes acarreta a suspensão imediata do processo, mesmo que a causa da suspensão seja comunicada ao juízo posteriormente.
✂️ c) A arguição de impedimento ou de suspeição, interrompe os prazos processuais, e, com o restabelecimento posterior da marcha processual, são restituídos integralmente os prazos para a prática dos atos do processo.
✂️ d) A suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por no máximo seis meses e o juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotar o referido prazo.

4Q962596 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, V, V, F.
✂️ c) F, V, F, V.
✂️ d) V, F, V, V.

5Q1062738 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Tributação, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados, tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,

✂️ a) válidos, por não haver qualquer vício passível de ser arguido.
✂️ b) inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo permitido ao espólio alegar, a qualquer tempo, o prejuízo processual.
✂️ c) inválidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.
✂️ d) inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo pelo espólio.
✂️ e) válidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

6Q1044905 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.

✂️ a) A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.
✂️ b) Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.
✂️ c) Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.
✂️ d) A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.
✂️ e) A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.

7Q1048993 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V, F
✂️ b) F, F, V, V
✂️ c) F, V, F, V
✂️ d) V, F, F, F
✂️ e) V, V, V, V

8Q1035542 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado pelas partes. Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo que nada devia a Pascal. Nessa oportunidade,

Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.

Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.

Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso por tempo indeterminado, especialmente porque o Código de Processo Civil privilegia a busca pela solução consensual dos conflitos.
✂️ b) O processo não poderá ser suspenso, uma vez que a mera tratativa de acordo entre as partes não configura fundamento para o pedido de suspensão do processo, sendo motivo suficiente para impedir que o Poder Judiciário dê solução definitiva para o conflito.
✂️ c) Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ficar suspenso, mas pelo período máximo de 6 (seis) meses.
✂️ d) O processo não poderá ficar suspenso, uma vez que, após a apresentação da contestação, há a estabilização da demanda para o Poder Judiciário, que possui a obrigação de julgá-la da forma mais célere possível.
✂️ e) Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso, o que significa dizer que será vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive aqueles relativos a atos urgentes.

9Q1037759 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Direito, TJ MT, FGV, 2024

Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve

✂️ a) declarar a improcedência do pedido, pois a consignação é o meio adequado para a quitação da dívida, o que não foi realizado.
✂️ b) condenar Paulo ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da ausência de depósito.
✂️ c) conceder novo prazo para Paulo realizar o depósito, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.
✂️ d) extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado.
✂️ e) julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação de Paulo com base na boa-fé processual.

10Q1038982 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.

Nesse caso, o juiz deverá

✂️ a) proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
✂️ b) proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
✂️ c) suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
✂️ d) proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
✂️ e) declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.

11Q1067285 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2023

No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor, apresenta sua própria manifestação no processo, rogando pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

✂️ a) a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.
✂️ b) a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.
✂️ c) é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
✂️ d) a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.
✂️ e) o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.

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