Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997

Q1031988•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
FGV•
ENAC•
Professor•
2025

Uma gráfica produziu catálogos para divulgação dos lançamentos de uma luxuosa marca de vestuário, com filiais espalhadas por todo o Brasil. Vencidas e não pagas as duplicatas aceitas pela contratante, a gráfica requereu a lavratura de protesto especial para fins falimentares em face da devedora.

Na hipótese descrita, o protesto falimentar deverá ser:

lavrado e registrado no livro único do Ofício de Protestos de qualquer comarca onde a devedora tenha filial, sendo irrelevante o valor dos títulos;

lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora e registrado em livro único, sendo irrelevante o valor dos títulos;

lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora e registrado eletronicamente na Central de Protestos (CENPROT), sendo irrelevante o valor dos títulos;

lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora e registrado no Livro 2 da serventia, desde que o valor dos títulos ultrapasse 40 salários mínimos;

lavrado e registrado de forma eletrônica pela CENPROT, mediante requerimento on-line ou em meio físico, após digitalização do pedido e dos documentos por qualquer Ofício de Protestos, desde que o valor dos títulos ultrapasse 40 salários mínimos.

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Q1031988•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•FGV•ENAC•Professor•2025

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Q1031988•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•FGV•ENAC•Professor•2025

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