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1

Q1043353 • Atuária • Taxas • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Ciências Atuariais • 2024
Em um seguro de vida vitalício, a função de sobrevivência s(x), para uma pessoa de idade x, é definida como a probabilidade de se sobreviver até a idade x.
Se a taxa de mortalidade instantânea é uma constante, a forma da função s(x) é
- a) constante.
- b) exponencial.
- c) linear.
- d) logarítmica.
- e) parabólica.
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2

Q924600 • Direito Tributário • Taxas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.
A lei ordinária em questão é
- a) integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar lei complementar
- b) parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só seria possível por meio de lei complementar.
- c) parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria possível por meio de lei complementar.
- d) integralmente válida, pois a matéria por ela disciplinada não é constitucionalmente reservada à lei complementar
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3

Q923051 • Direito Tributário • Taxas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é
- a) constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
- b) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
- c) inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.
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4

Q923029 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
- a) efetiva e potencial.
- b) específica e divisível.
- c) específica ou divisível.
- d) efetiva ou potencial.
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5

Q922965 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
- a) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.
- b) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.
- c) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.
- d) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público
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6

Q922866 • Direito Tributário • Taxas • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa
- a) é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.
- b) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.
- c) é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.
- d) é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.
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7

Q922338 • Direito Tributário • Taxas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é
- a) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
- b) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
- c) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
- d) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
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8

Q701708 • Direito Tributário • Taxas • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Fiscal Tributário • 2019
Com relação às taxas, é correto afirmar que
- a) sempre que possível, terão caráter pessoal.
- b) não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- c) serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- d) são decorrentes de obras públicas.
- e) são tributos desvinculados da atividade do estado.
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9

Q678157 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III • 2019
O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle. O STF firmou entendimento de que a referida taxa é
- a) inconstitucional porque não especifica a atividade estatal de fiscalização e controle que vai desencadear a obrigação tributária.
- b) constitucional, já que é desnecessário que as taxas sejam vinculadas a alguma atividade estatal.
- c) constitucional, uma vez que o princípio da legalidade é mitigado na estipulação da base de cálculo das taxas
- d) inconstitucional, visto que, ao incidir sobre o faturamento bruto, tem fato gerador próprio de contribuição social.
- e) constitucional, pois não tem como fato gerador o faturamento, sendo este utilizado apenas como critério para incidência.
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10

Q668040 • Direito Tributário • Taxas • AOCP • Prefeitura de Betim MG • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
📖 Texto associado ▼

Segundo o Código Tributário, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
- a)
  A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
- b)
  Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
- c)
  Os serviços públicos consideram-se divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
- d)
  A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadão e o Poder Público, quase sempre representado por uma concessionária ou permissionária.
- e) Os serviços públicos consideram-se específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
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11

Q471303 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário II • 2018
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. As taxas cobradas no Porto do Itaqui – MA pela utilização da infraestrutura de proteção e acesso aquaviário são um tipo de tributo.
- a) Certo
- b) Errado
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12

Q471280 • Direito Tributário • Taxas • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Química 4a Região SP • Profissional de Suporte Técnico • 2018
Considerando a legislação tributária, julgue os itens de 71 a 78. As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q471277 • Direito Tributário • Taxas • FGV • Assembléia Legislativa RO • Advogado • 2018
A empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consumidores. Nesse sentido, assinale a diretriz que pode ser adotado para a instituição das tarifas diferenciadas.
- a) Nível de escolaridade dos usuários.
- b) Incentivo a microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) Práticas ecologicamente corretas na produção rural.
- d) Empresas que não possuem débitos de contribuições sociais.
- e) Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.
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14

Q471265 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal de Justiça • Analista Judiciário • 2018
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança do tributo pago em atraso.
- a) Certo
- b) Errado
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15

Q471229 • Direito Tributário • Taxas • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM • Assistente Financeiro • 2018
No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q471225 • Direito Tributário • Taxas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
- a) A taxa pode ser instituída em razão de prestação de serviço indivisível, potencial e de existência futura.
- b) Os emolumentos devidos em contrapartida aos serviços notariais e registrais têm natureza jurídica de taxa.
- c) Os serviços que se apresentem constitucionalmente como deveres do Estado e direito de todos dão ensejo à instituição de taxas.
- d) Para a criação da taxa relativa ao poder de polícia é necessária uma atividade privada ou pública dirigida à coletividade que será custeada pelo tributo.
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17

Q471219 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário • 2018
A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.
- a) Certo
- b) Errado
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18

Q471129 • Direito Tributário • Taxas • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Consultor Legislativo • 2018
A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos, estimulando a eficiência setorial. Para tanto, há diversos modelos de estruturação tarifária e de regulação,
- a) estes que independem do tipo de serviço prestado e do perfil econômico dos usuários destinatários, devendo obedecer à fórmula universal, em razão dos princípios informadores da prestação dos serviços públicos, em especial o da universalização e igualdade entre usuários consumidores.
- b) mas o ordenamento pátrio autoriza tão somente a adoção do modelo do custo do serviço, que guarda coerência com o princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, porque garante a remuneração dos custos totais e uma taxa de retorno revertida ao concessionário.
- c) dentre eles o da regulação por padrão de comparação, também conhecida como de desempenho, que tem por objetivo incentivar a redução de custos e preços por meio do emprego de método de comparação entre prestadoras de serviço.
- d) dentre eles o da estruturação e regulação tarifária pela licitação, que melhor atende ao princípio da intangibilidade da equação econômico-financeira, pois cristaliza a tarifa inicialmente pactuada e neutraliza a assimetria de informações.
- e) mas o ordenamento pátrio proscreve a adoção do modelo do price cap (custo pelo teto), que a despeito de incentivar a redução dos custos gerenciáveis, implica, no início da concessão, pagamento de tarifa excessiva, o que viola o princípio da modicidade tarifária.
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19

Q471097 • Direito Tributário • Taxas • FUMARC • Companhia Energética de Minas Gerais MG • Advogado • 2018
No que refere às distinções entre taxa e tarifa como modalidades de remuneração do serviço público pelo usuário, é CORRETO afirmar:
- a) A taxa pode ser cobrada pela disponibilização, ainda que não tenha ocorrido a fruição efetiva do serviço, por outro lado, a tarifa somente pode ser exigida pela efetiva fruição, ainda que se admita a possibilidade de cobrança de tarifas mínimas.
- b) A taxa, por se submeter ao regime tributário, está sujeita aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias, já a tarifa, por se tratar de variável contratual sujeita ao direito privado, pode ser definida unilateralmente pelo concessionário.
- c) Ambas exigem que o serviço público seja específico e divisível, mas a taxa pode ser cobrada em razão da competência para prestar o serviço público, ainda que não tenha ocorrido a efetiva disponibilização dos equipamentos de prestação; por outro lado, a tarifa somente pode ser exigida pela efetiva fruição.
- d) Constitui matéria pacífica que todo serviço público de adesão obrigatória pelo usuário é remunerado por taxa, ainda que prestado indiretamente mediante concessão.
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20

Q470975 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário
Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados
- a) divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
- b) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.
- c) potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.
- e) específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.
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