Questões de Concursos: Taxas 1031 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1 Q684788 | Direito Tributário, Taxas 1031 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Agente de Fiscalização Tributária, Prefeitura de São José SC, IESES

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.0 021, de dezembro de 2005:

I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

II. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obra da qual decorra valorização mobiliária.

III. O contribuinte do ITBI fornecerá, ao órgão fazendário, em documento oficial por este expedido, as informações necessárias à identificação do fato gerador e à apuração da base de cálculo do imposto.

IV. A base de cálculo da Taxa de Fiscalização é o custo do serviço despendido pelo Município no exercício da atividade de polícia.

A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva III está correta.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.