Questões de Taxas 21 Definição de Tributo com Gabarito

Q925560 • Direito Tributário • Taxas 21 Definição de Tributo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018

José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em

adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que

prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então,

se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não

faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida.

Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta

a)
Por ser a taxa de um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retiraseu fundamento de validade.
b)
A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço públicoespecífico e divisível, sendo inconstitucional.
c)
Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seucusteio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos
d) A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.

Analisando...

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