Questões de Taxas e Definição de Tributo com Gabarito (Comentado)

Q925985 • Direito Tributário • Taxas e Definição de Tributo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta,

remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no

Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
b) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
c)
A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para ainstituição de taxas de serviço público.
d) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

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