Taxas e Definição de Tributo: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Taxas e Definição de Tributo.

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Questões de concursos de Taxas e Definição de Tributo

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta,

remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no

Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.

A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.

A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para ainstituição de taxas de serviço público.

A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

Notificações

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