Início Questões de Concursos TCFA taxa de controle e fiscalização ambiental Resolva questões de TCFA taxa de controle e fiscalização ambiental comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TCFA taxa de controle e fiscalização ambiental Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q189638 | Direito Ambiental, TCFA taxa de controle e fiscalização ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESESobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta. ✂️ a) O sujeito passivo da TCFA é todo aquele que exerce atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais constantes na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. ✂️ b) Constitui fato gerador da TCFA o exercício, pelos particulares, das atividades constantes no Cadastro Técnico Federal de Atividades Pontencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. ✂️ c) Os recursos provenientes da TCFA não precisam ser utilizados restritamente em atividades de controle e fscalização ambiental. ✂️ d) Os valores recolhidos ao Estado ou ao Município, a título de taxa de licenciamento e venda de produtos, constituem crédito para compensação, com o valor devido de TCFA até o limite de 60% e relativo ao mesmo ano. ✂️ e) Caso o estabelecimento empresarial exerça mais de uma atividade sujeita à fscalização, deve pagar taxa relativa a todos eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q189638 | Direito Ambiental, TCFA taxa de controle e fiscalização ambiental, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESESobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta. ✂️ a) O sujeito passivo da TCFA é todo aquele que exerce atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais constantes na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. ✂️ b) Constitui fato gerador da TCFA o exercício, pelos particulares, das atividades constantes no Cadastro Técnico Federal de Atividades Pontencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. ✂️ c) Os recursos provenientes da TCFA não precisam ser utilizados restritamente em atividades de controle e fscalização ambiental. ✂️ d) Os valores recolhidos ao Estado ou ao Município, a título de taxa de licenciamento e venda de produtos, constituem crédito para compensação, com o valor devido de TCFA até o limite de 60% e relativo ao mesmo ano. ✂️ e) Caso o estabelecimento empresarial exerça mais de uma atividade sujeita à fscalização, deve pagar taxa relativa a todos eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro