Questões de Teoria da imprevisão com Gabarito (Comentado)

Texto associado.

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

✂️ a)
a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação.
✂️ b)
a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa.
✂️ c)
a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato.
✂️ d)
o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro.
✂️ e)
o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.

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