Questões de Concursos Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade

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1Q962579 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025

Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é:
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2Q968298 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado
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3Q968395 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico simulado, à luz do disposto no Código Civil e da jurisprudência do STJ.
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4Q968396 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Consoante o posicionamento do STJ, a anulabilidade do negócio jurídico
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5Q968143 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

O Código Civil de 2002 é informado por uma base axiológica que se preocupa com a operabilidade, a sociabilidade e a eticidade. Por isto, consagrou, em diversos dispositivos, que ninguém poderá se valer da própria torpeza (nemo auditur propriam turpitudinem allegans). Nesse contexto, considere três situações:

i) vendedor argui a simulação do negócio jurídico em face do comprador;
ii) menor de idade pretende se exonerar de restituir o que houvera por empréstimo maliciosamente celebrado com pessoa maior, sem assistência de seus pais;
iii) alienante de bem imóvel situado em loteamento irregular e compreendido em área de domínio público argui nulidade do negócio jurídico celebrado com instrumento particular.

Nesse caso, o princípio segundo o qual ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza:
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6Q974113 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais.
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:
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7Q961439 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:
I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.
II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.
III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.
IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.
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8Q866060 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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9Q964398 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa INCORRETA.
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10Q966986 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.
Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.
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11Q975352 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

São características da nulidade relativa, exceto:
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