Teoria dos Princípios Processuais Penais: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Teoria dos Princípios Processuais Penais

Q677498•
Direito Processual Penal•
Teoria dos Princípios Processuais Penais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

Em razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada pelo réu.

Em razão do princípio in dubio pro reo, a qualificadora do crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido confundido pela vítima.

Fere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarca.

O princípio do juiz natural impede o desaforamento de julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja circunvizinha de local que gere dúvida acerca da imparcialidade dos jurados

Fere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, sem prévia autorização judicial de busca, de substância entorpecente na residência de investigado por associação criminosa para o tráfico ilícito de drogas.

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Q677498•Direito Processual Penal•Teoria dos Princípios Processuais Penais•CESPE CEBRASPE•TJ PA•JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•2020

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Q677498•Direito Processual Penal•Teoria dos Princípios Processuais Penais•CESPE CEBRASPE•TJ PA•JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•2020

Q677498•
Direito Processual Penal•
Teoria dos Princípios Processuais Penais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Q677498•
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2020