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1

Q1085949 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Não dependem de prova os fatos
- a) que se demonstrarem com a juntada de documentos.
- b) que sejam admitidos no processo como incontroversos.
- c) que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- d) sobre os quais haja prévio conhecimento.
- e) que recaírem sobre direito indisponível da parte.
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2

Q1062739 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Tributação • 2025
O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição
- a) estática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- b) dinâmica do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- c) estática do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
- d) volátil do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
- e) dinâmica do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova.
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3

Q1044912 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.
- a) A redistribuição só pode ser feita a requerimento da parte autora.
- b) O juiz não pode redistribuir o ônus da prova, pois isso viola o princípio da inércia.
- c) A redistribuição é legal, mas só produz efeitos após sentença.
- d) A redistribuição é válida e pode ser feita de ofício, desde que fundamentada e antes da sentença.
- e) A redistribuição depende de contradita prévia do Ministério Público.
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4

Q1044778 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TCE PE • Auditor de Controle Externo Contas Públicas • 2025
Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do desabamento de propriedade irregularmente construída por Antônio.
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
- a) o Magistrado agiu incorretamente, pois o ônus da prova do fato constitutivo do direito é taxativamente do autor, sendo vedada a inversão do referido ônus.
- b) o Magistrado, com efeito, atuou de forma equivocada, pois a inversão do ônus da prova somente é cabível nas ações envolvendo relações de consumo.
- c) a redistribuição do ônus da prova é cabível na hipótese narrada, pois há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por parte do réu.
- d) não há nulidade no caso, sendo possível ao Juiz inverter o ônus da prova até a sentença.
- e) em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, essa dependeria necessariamente de requerimento das partes, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.
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5

Q1042772 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- a) pode o juiz, diante das peculiaridades da causa, atribuir o ônus da prova de modo diverso do disciplinado em lei, por meio de decisão insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
- b) podem as partes convencionar distribuição diversa do ônus da prova, desde que a convenção seja celebrada antes da instauração do processo;
- c) cabe ao juiz determinar, a requerimento das partes, as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo-lhe vedado atuar ex officio nesse sentido;
- d) pode o juiz determinar que a parte que alegue direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe prove o teor e a vigência;
- e) deve o juiz deferir a diligência requerida pela parte, ainda que conclua que ela é inútil, de modo a prevenir o feito contra futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa.
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6

Q1035774 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TCE PE • Contas Públicas • 2025
Joana, Thiago e Marina debatiam a respeito da teoria geral da prova no processo civil. Joana, inicialmente, afirmou que os fatos notórios dependem de prova. Thiago, por sua vez, aduziu que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Marina, por fim, asseverou que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Sobre o caso acima, é correto dizer que:
- a) Joana, Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.
- b) apenas Joana e Thiago estão corretos em suas colocações.
- c) apenas Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.
- d) apenas Thiago está correto em sua colocação.
- e) apenas Marina está correta em sua colocação.
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7

Q1035637 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
- a) indeferir, pois cabe a José juntá-la diretamente ao processo;
- b) indeferir, uma vez que não se admite prova atípica no processo;
- c) indeferir, pois violaria o princípio do contraditório;
- d) deferir, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal;
- e) deferir, e ingressará no processo como prova pericial.
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8

Q1034801 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo.
Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em razão da maior facilidade do réu em cumprir ônus probatório, o Juízo determinou a inversão do ônus da prova, impondo ao réu o ônus de comprovar que o produto vendido era adequado para consumo.
Tomando tal caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
- a) É descabida a inversão do ônus da prova, em razão de tal ônus ser atribuído integral e exclusivamente ao autor.
- b) As razões do Juízo para determinar a inversão do ônus da prova são plausíveis, sendo válida a atribuição do ônus probatório ao Mercado Delta.
- c) A inversão do ônus da prova não seria cabível no caso concreto, em razão de as razões apontadas pelo Juízo não serem suficientes para permitir tal inversão.
- d) Além da inversão do ônus da prova por decisão judicial, Regina e o Mercado Delta poderão convencionar sobre tal distribuição, ainda que a convenção torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
- e) É prescindível a inversão do ônus da prova nas ações que versem sobre relações de consumo, pois há presunção legal de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
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Q1032031 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • MPU • Perito em Contabilidade • 2025
O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual).
Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que essa prova:
- a) não será admitida, uma vez que foi determinada de ofício pelo juiz;
- b) não será admitida, uma vez que houve colheita de depoimento de testemunhas pelo perito;
- c) não será admitida, uma vez que designada teleperícia (perícia virtual);
- d) será admitida, desde que as testemunhas sejam ouvidas novamente em juízo;
- e) será admitida, uma vez que o perito pode valer-se de todos os meios de coleta necessários.
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10

Q1029735 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
- a) as partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
- b) caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
- c) a sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
- d) a produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
- e) a decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
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Q1017914 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • PCCE • Delegado de Polícia Civil • 2025
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
- a) O juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.
- b) A confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.
- c) Nos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.
- d) Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
- e) Em regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material.
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Q1017912 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • PCCE • Delegado de Polícia Civil • 2025
No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- a) A confissão judicial, espontânea ou provocada, a depender das circunstâncias em que emitida, pode fazer prova contra o confitente e os litisconsortes.
- b) É nula perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia.
- c) No procedimento de produção antecipada de prova, a previsão expressa do CPC de que não se admitirá defesa ou recurso não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal.
- d) Equipara-se às regras de experiência comum o conhecimento técnico ou científico do magistrado, o qual pode, com base nisso, dispensar a realização de perícia para avaliar bem imóvel objeto de penhora.
- e) O juiz não pode atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto em lei na hipótese de excessiva dificuldade da parte de cumprir o encargo.
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Q990000 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Advogado • 2024
Em uma ação judicial envolvendo uma briga de vizinhos, foi alegado pela parte demandante que teria sofrido danos morais devido a ofensas proferidas pelo vizinho. Durante o julgamento, a parte demandante não conseguiu comprovar a prática de qualquer ato pelo réu que justificasse a reparação por danos morais.

Qual é a responsabilidade da parte demandante em relação à comprovação do dano moral?
- a) A parte demandante não possui responsabilidade pela comprovação do dano moral, pois ela é a parte que alega ter sido prejudicada;
- b) A parte demandante deve comprovar apenas que houve uma briga entre vizinhos, cabendo ao réu o ônus de provar que suas supostas ofensas não causaram danos morais;
- c) A parte demandante tem o ônus de provar que as alegadas ofensas do vizinho resultaram em danos morais, conforme estabelecido na legislação processual;
- d) A parte demandante não precisa comprovar o dano moral, pois a simples alegação de ofensas já é suficiente para a reparação;
- e) A parte demandante não pode ser responsabilizada pela comprovação do dano moral, pois a doutrina e jurisprudência majoritária não exige essa prova em casos de brigas de vizinhos.
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Q973980 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Leigo • 2019
De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.
- a) Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobre suas eventuais consequências jurídicas.
- b) Durante a produção de prova pericial, os assistentes técnicos que atuam no processo estão sujeitos às hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no CPC.
- c) Ao magistrado é facultado inverter o ônus da prova na sentença, se ficar demonstrada excessiva dificuldade para que determinada parte cumpra seu encargo probatório.
- d) O magistrado é autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito.
- e) Ao participar do processo como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público somente poderá requerer a produção de provas se houver a concordância de alguma das partes do processo.
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Q964403 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. É possível sentença de mérito que resolva parcialmente a lide, prosseguindo o processo quanto à parcela não resolvida, sendo a decisão impugnável por agravo de instrumento.
II. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias da decisão de saneamento, se escrita, ou na própria solenidade, se o saneamento for em audiência.
III. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo Ministério Público caso seu representante, injustificadamente, não compareça à audiência de instrução.
IV. A distribuição do ônus da prova é dinâmica, fixada em princípio no próprio Código, mas podendo ser alterada pelo juiz diante de peculiaridades da causa relacionadas à excessiva dificuldade de cumprir o encargo segundo a regra geral.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- d) Estão corretas todas as assertivas.
- e) Nenhuma assertiva está correta.
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Q923199 • Direito Processual Penal • Teoria geral da prova • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.
- a) A prova, ainda que produzida por iniciativa de uma das partes, pertence ao processo e pode ser utilizada por todos os participantes da relação processual, destinando-se à apuração da verdade dos fatos alegados.
- b) O sistema da livre convicção, adotado majoritariamente no processo penal brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre entendimento, devendo o magistrado, no entanto, cuidar de fundamentá-lo, nos autos, e buscar persuadir as partes e a comunidade em abstrato.
- c) O sistema da persuasão racional é o que prevalece no tribunal do júri.
- d) O juiz fica adstrito ao laudo pericial, não podendo decidir, de acordo com sua convicção, a matéria que lhe é apresentada.
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Q922693 • Direito Processual Penal • Teoria geral da prova • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:
- a) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;
- b) em virtude do princípio da verdade real, a produção das provas sofre limitações;
- c) a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;
- d) rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.
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Q851934 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CPCON • Assessor Jurídico • 2020
Examine as assertivas abaixo.

I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução.

II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material.

III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) I e III apenas.
- b) I e II apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I, II e III.
- e) II apenas.
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Q850334 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • ABCP • Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado • 2020
Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos:
- a) Notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e fatos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
- b) Notórios; afirmados por uma parte e negados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
- c) Notórios; afirmados por uma parte e negados pela parte contrária; admitidos no processo como controversos; e fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
- d) Notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como controversos; e fatos, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade
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Q848452 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • FAUEL • Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado • 2020
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.
- a) Admite-se a distribuição diversa do ônus da prova, por meio de convenção das partes, desde que celebrada antes do início do processo.
- b) Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.
- c) Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, contanto que haja declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
- d) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
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