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Teoria Geral da Responsabilidade Civil

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Q419849 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- a) A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.
- b) A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
- c) A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.
- d) Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.
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Q419846 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Cláudio, cirurgião e locatário de centro cirúrgico de hospital de renome pelo prazo de quinze dias, submete seu paciente João à cirurgia de ponte de safena, conforme prognóstico anteriormente feito. Contudo, a intervenção cirúrgica não é bem sucedida e, no curso do procedimento, João vem a falecer. Pressupondo a configuração da responsabilidade civil no caso, aponte quem é o responsável pelo óbito do paciente:
- a) o médico, em razão de responsabilidade civil objetiva.
- b) o médico e o hospital, devido à teoria do risco profissional.
- c) somente o hospital, devido à sua condição de prestador de serviço.
- d) o médico, desde que demonstrada culpa no evento.
- e) o médico e o hospital, em virtude do vínculo de locação.
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Q419838 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG • Defensor Público
Analise o caso a seguir.
João Caetano adquiriu uma passagem aérea de uma determinada companhia. A passagem seria utilizada para o trecho Recife/Belo Horizonte, com saída prevista para o dia 04/12/2013, às 14 horas e 30 minutos. A aeronave, contudo, somente decolou por volta de 23 horas, com atraso de mais de 8 horas. O motivo da viagem era a realização da segunda fase de um concurso público no dia 05/12/2013, às 9 horas da manhã, sendo que o receio de perder a prova gerou abalo psíquico e físico ao consumidor, não conseguindo dormir durante três noites seguidas após o fato, tendo permanecido durante todo esse tempo com o ânimo exaltado.
Considerando o que dispõe a teoria da qualidade prevista no âmbito do Direito do Consumidor a respeito desse caso, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A companhia aérea pode alegar, com êxito, que o atraso se deu em razão de alteração da malha aérea, sendo excludente de responsabilidade, em razão do fortuito externo.
- b) O direito de reclamar judicialmente se iniciou a partir da configuração do dano, tendo, João Caetano, para isso, o prazo de 90 dias.
- c) João Caetano teve sua vulnerabilidade violada em razão do atraso do voo, inexistindo, porém, dano moral a ser indenizado.
- d) Incide na espécie a responsabilidade pelo fato do serviço, devendo a companhia aérea responder pela reparação dos danos causados, sejam eles materiais ou morais.
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Q419836 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FGV • Câmara de Salvador BA • Analista Legislativo Municipal • 2018
Ricardo, com 10 anos de idade, aluno da rede municipal de ensino, representado por seus pais, autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, captada em fotografia, na capa de cadernos escolares distribuídos pelo Município no ano letivo de 2008. Em 2018, o Município volta a utilizar a imagem de Ricardo em folheto com instruções para matrícula de alunos na rede municipal de ensino.
Diante desses fatos, Ricardo, insatisfeito com a divulgação:
- a) nada poderá fazer, uma vez que a utilização daquela imagem já havia sido consentida;
- b) poderá pleitear a retirada de circulação do folheto, mas não fará jus à eventual indenização, pois a pretensão se encontra prescrita;
- c) terá direito à indenização pelos danos sofridos, visto que não consentiu com a nova divulgação e por veículo diverso;
- d) receberá reparação pelos danos morais, mas não materiais, eis que a divulgação é pela administração pública;
- e) nada poderá fazer, pois decaído o direito de revogar a autorização para divulgação.
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Q419820 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • COPEVE UFAL • MPE AL • Analista do Ministério Público
Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil,

I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.

IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

verifica-se que estão corretas
- a) II, III e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I e IV, apenas.
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Q419812 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • Procuradoria Geral do Estado TO • Procurador do Estado • 2018
Em transporte gratuito de pessoa, a responsabilidade civil do transportador é regulada pela seguinte regra, extraída da lei e da jurisprudência:
- a) No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
- b) O transportador não responde em nenhuma hipótese pelos danos causados à pessoa transportada, mas responde pelos danos causados à sua bagagem, salvo motivo de força maior ou fortuito interno.
- c) Subordina-se às normas do contrato de transporte aquele realizado gratuitamente por amizade ou cortesia.
- d) Não se considera gratuito o transporte apenas se o transportador receber remuneração em dinheiro, não desnaturando a gratuidade o recebimento de vantagem indireta, como o pagamento de pedágio e alimentação do transportador.
- e) É vedado o transporte de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, sujeitando essa infração à responsabilidade objetiva do transportador.
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Q419794 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FGV • TJ GO • Analista Judiciário
Eduardo, pedreiro, ao atravessar a rua quando seguia para o trabalho, foi atropelado por um veículo, que empreendeu fuga sem que fosse identificado. Ao ser socorrido, Eduardo apresentava dores nas costas, com fratura exposta na perna direita. Pessoas da localidade, com intuito de ajudá-lo, pararam um ônibus da empresa Transportar S/A, que fazia o itinerário que passava pela localidade, e solicitaram que o motorista levasse Eduardo para o Hospital Público que ficava localizado no caminho que o coletivo seguiria. O motorista, contudo, recusou-se a transportá-lo. Nesse caso:
- a) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, podendo ser responsabilizado civilmente em caso de recusa;
- b) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, exceto se a lotação estiver esgotada;
- c) há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, justamente em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento;
- d) não há obrigação, em hipótese alguma, de o transportador aceitar o passageiro;
- e) não há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento.
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Q419791 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público
Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do para-brisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:
- a) Gisele deverá ser responsabilizada civilmente pelos danos causados;
- b) a responsabilidade civil será exclusivamente do pai de Gisele;
- c) a responsabilidade civil será exclusivamente da mãe de Gisele;
- d) a responsabilidade civil será dos pais de Gisele;
- e) não há responsabilidade civil, já que Gisele é menor de idade, sendo civilmente incapaz.
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Q419766 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
João e Rodrigo entraram em luta corporal depois de uma discussão no trânsito. Sem que Rodrigo pudesse se defender, João desferiu-lhe socos e pontapés, causando lesões corporais. Muito machucado, Rodrigo representou pela persecução criminal e ajuizou ação de indenização. A responsabilidade civil
- a) depende da criminal, devendo o juiz extinguir a ação de indenização, sem resolução de mérito, se ainda não tiver havido trânsito em julgado da decisão proferida na ação penal.
- b) depende da criminal, devendo sempre o juiz suspender a ação de indenização até o julgamento definitivo da ação penal.
- c) independe da criminal, mas, se a existência do fato for decidida, em definitivo, no juízo criminal, não poderá ser discutida novamente no juízo civil.
- d) independe da criminal, podendo ser rediscutida no juízo civil qualquer questão já decidida no juízo criminal.
- e) independe da criminal, mas, se João for absolvido, na ação penal, por falta de provas, Rodrigo não poderá pleitear indenização na esfera civil.
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Q419764 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • Prefeitura de Barbacena MG • Advogado
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, pode-se afirmar que
- a) as autarquias estão submetidas ao princípio da responsabilidade civil subjetiva, conforme previsão da Constituição Federal de 1988.
- b) na história das constituições republicanas brasileiras, jamais foi acolhida a teoria do risco integral no tocante à responsabilidade civil do Estado.
- c) a teoria francesa da faute du service ou também denominada como falta do serviço caracteriza-se como uma hipótese de responsabilidade civil objetiva.
- d) o direito de regresso, em face do agente público responsável pelo dano resultante em responsabilidade civil do Estado, dáse independentemente de existência de culpa ou dolo em sua conduta, uma vez que a responsabilidade do agente é objetiva.
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Q419751 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.
- a) Certo
- b) Errado
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Q419723 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo
A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Considere que um passageiro, durante uma briga com o cobrador de um ônibus de transporte urbano, efetue um disparo de arma de fogo e que o projétil atinja outro passageiro, que morra em decorrência do ferimento. Nessa situação, embora a morte do passageiro tenha decorrido de culpa de terceiro, não se configura hipótese de caso fortuito, que afastaria a responsabilidade da transportadora.
- a) Certo
- b) Errado
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Q419705 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • TCE PI • Assessor Jurídico
No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere: I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei. II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo. V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com a herança. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III, IV e V.
- b) I, II e V.
- c) II, III e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, IV e V.
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Q419682 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora, grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma marca muito conhecida e respeitada no mercado. Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o instrumento de medição do comerciante estava com problemas de calibragem e que não estava aferido segundo padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade dos produtos. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) Trata-se de responsabilidade civil solidária, podendo Maria acionar tanto o comerciante quanto os produtores.
- b) Trata-se de responsabilidade civil subsidiária, pois o comerciante só responde se os demais fornecedores não forem identificados.
- c) Trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.
- d) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, motivo pelo qual inexistem excludentes de responsabilidade.
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Q419679 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • PGM CE • Procurador do Muncípio
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de enriquecimento sem causa, a restituição do valor incluirá atualização monetária, independentemente do ajuizamento de ação judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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Q419659 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • DPE CE • Defensor Público de Entrância Inicial
João abasteceu seu automóvel com gasolina adquirida no “Autoposto Bom e Barato”. Porém, por defeito de produção da gasolina, seu carro veio a explodir, disso advindo a perda total do veículo. Além disso, Paulo, que passava ao lado do carro no momento da explosão, foi atingido, sofrendo perda da audição. Considerando esse caso, analise as seguintes proposições: I. A responsabilidade do produtor da gasolina é objetiva em relação a João e a Paulo. II. Paulo não pode ser considerado consumidor, por não ter adquirido nem utilizado o produto. III. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados em decorrência do defeito da gasolina. IV. João responde subsidiariamente ao produtor da gasolina pelos danos causados a Paulo, nos termos das normas do Código de Defesa do Consumidor. V. Se comprovada a alta periculosidade do produto, poderá ser imposta ao seu produtor multa civil de até um milhão de vezes o Bônus do Tesouro Nacional, na ação proposta por qualquer dos legitimados à defesa do consumidor em juízo, de acordo com a gravidade e proporção do dano e situação econômica do responsável. Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I e III.
- b) I e V.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) IV e V.
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Q419637 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FGV • Tribunal de Justiça SC • Analista Jurídico • 2018
Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline, colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva, obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele vendida na noite anterior. Diante dessa situação, Jaqueline:
- a) deverá adquirir Jute, visto que já a havia reservado;
- b) poderá exigir perdas e danos em relação a Dida;
- c) deverá pagar Jute, pois Dida se perdeu sem culpa de Ricardo;
- d) resolverá o pacto estabelecido com Ricardo, sem perdas e danos;
- e) deverá escolher outra peça, ainda que não seja Jute.
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Q419615 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina PR • Advogado • 2018
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de sua culpa é fundamental para a caracterização do dever de indenizar.
- a) Certo
- b) Errado
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Q419601 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • UEG • Assembléia Legislativa GO • Procurador
O tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente ampliando-se sua área de incidência no intuito de incrementar a proteção às vítimas dos mais diversos danos oriundos da sociedade contemporânea do risco. Sobre a responsabilidade civil extracontratual, o Código Civil vigente prevê que
- a) a indenização, no caso de homicídio, restringe-se ao pagamento de alimentos às pessoas a quem o morto as devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
- b) o juiz está impedido de reduzir equitativamente a indenização, quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, vez que a indenização mede-se pela extensão do dano.
- c) o cárcere privado, a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé e a prisão ilegal ensejam indenização por ofensa à liberdade pessoal.
- d) o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo que prove culpa da vítima ou força maior.
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Q419594 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.
- a) Certo
- b) Errado
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