Questões de Teoria Geral do Delito com Gabarito (Comentado)

1Q174793 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Defensor Público, DPE SP, FCC

“(...) instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda - a que se vê, a que causa incidentes e desordens no espaço público, alimentando, por con- seguinte, uma difusa sensação de insegurança, ou simplesmente de incômodo tenaz e de inconveniência -, propagou-se através do globo a uma velocidade alucinante. E com ela a retórica militar da “guerra” ao crime e da “reconquista” do espaço público, que assimila os delinquentes (reais ou imaginários), sem-teto, mendigos e outros marginais a invasores estrangeiros - o que facilita o amálgama com a imigração, sempre rendoso eleitoralmente.” (WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria.)

A escola/doutrina descrita pelo autor é :

✂️ a) funcionalismo penal.
✂️ b) abolicionismo penal.
✂️ c) “tolerância zero”.
✂️ d) Escola de Chicago.
✂️ e) associação diferencial.

2Q230576 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte.
II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro.
III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor.
IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor.
V - O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.

✂️ a) Apenas a alternativa I está correta.
✂️ b) As alternativas II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas a alternativa V está correta.
✂️ d) As alternativas I, III e V estão corretas.
✂️ e) As alternativas III e V estão corretas.

4Q370299 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.

✂️ a) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
✂️ b) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
✂️ c) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
✂️ d) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.

7Q232319 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:

✂️ a) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;
✂️ b) Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;
✂️ c) O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;
✂️ d) No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;
✂️ e) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.

12Q61480 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as realize, das quais derive lesão aos direitos dos outros, isto é, que atinjam sua liberdade e propriedade, sem o seu consentimento ou contra ele, ou das que haja de temê-las provavelmente; probabilidade na qual haverá de considerar a dimensão do dano que se quer causar e a importância da limitação da liberdade produzida por lei proibitiva.
Wilhem Von Humboldt. Los límites de la acción del estado. 1792, p. 122 (com adaptações).

Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem jurídico, julgue o item a seguir.

Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos, o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os fundamentos da doutrina privatista de Feuerbach, concepção pioneira a respeito do objeto de tutela penal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

18Q174524 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

✂️ a) o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;
✂️ b) não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;
✂️ c) o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;
✂️ d) no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;
✂️ e) para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

20Q177462 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

No direito penal entende-se como ingerência:

✂️ a) o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
✂️ b) a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
✂️ c) o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
✂️ d) a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
✂️ e) a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

Questões de Concursos Teoria Geral do Delito

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1Q174793 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Defensor Público, DPE SP, FCC

2Q230576 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

3Q179163 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

4Q370299 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

5Q173977 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Defensor Público, DPE AM, FCC

6Q61472 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

7Q232319 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

8Q61473 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

9Q174396 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

10Q176831 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

11Q157068 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

12Q61480 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

13Q174153 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

14Q230668 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

15Q105384 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Analista da Polícia Civil Direito, Polícia Civil MG, FUMARC

16Q61476 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

17Q61474 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

18Q174524 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

19Q706565 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

20Q177462 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ