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Teoria Geral do Direito

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1

Q225526 • Direito Civil • Teoria Geral do Direito • FCC • TCM GO • Procurador
Considere a seguinte afirmação: "a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos proíbe o mais". São elas exemplos de interpretação legal
- a) doutrinária.
- b) lógico-sistemática.
- c) autêntica ou legislativa.
- d) sociológica ou teleológica.
- e) gramatical ou literal.
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2

Q177456 • Direitos Humanos • Teoria Geral do Direito • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção correta.
- a) Consoante a teoria da margem de apreciação, nenhuma norma de direitos humanos pode ser invocada para limitar o exercício de qualquer direito.
- b) A característica da indivisibilidade dos direitos humanos decorre da constatação de que a condição de pessoa é o único requisito para a sua titularidade de direitos e das necessidades humanas universais.
- c) A superioridade das normas de direitos humanos caracteriza-se pela aferição de idoneidade, necessidade e equilíbrio da intervenção do Estado em determinado direito fundamental.
- d) O princípio da proibição do retrocesso social é uma cláusula de defesa do cidadão em face de possíveis arbítrios impostos pelo legislador no sentido de desconstituir as normas de direitos fundamentais.
- e) Com a inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos do homem, antes composto apenas de direitos de liberdade, os direitos do homem passaram a constituir uma categoria homogênea.
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3

Q175730 • Filosofia e Sociologia do Direito • Teoria Geral do Direito • FCC • DPE SP • Defensor Público
"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".

No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio
- a) do monismo metodológico.
- b) da imperatividade do direito.
- c) da validade.
- d) da eficácia.
- e) da imputação.
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