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Teoria Geral do Processo do Trabalho

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Q146552 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
De acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
- a) Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos.
- b) O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente.
- c) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista.
- d) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara.
- e) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
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Q145720 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,
- a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
- b) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
- c) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.
- d) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
- e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.
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Q139036 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho,
julgue os itens subseqüentes.

O processo civil é fonte subsidiária do processo do trabalho, sendo que, nas execuções trabalhistas, havendo omissão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve o intérprete, preferencialmente, buscar a regra de regência aplicável às execuções fiscais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q138553 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho,
julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da oralidade, os atos processuais prescindem de forma ou transcrição escrita do inteiro teor ou do respectivo resumo e são sempre realizados em audiência perante o juiz do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q137624 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho
- a) deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.
- b) terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.
- c) terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.
- d) terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.
- e) deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.
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Q135016 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
- a) do devido processo legal.
- b) do jus postulandi.
- c) do jus variandi.
- d) da proteção ao hipossuficiente.
- e) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
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