Questões de Concursos Teoria geral dos recursos

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

Assinale a alternativa incorreta.

Sobre os recursos cíveis, marque a alternativa correta, considerando as assertivas:

I Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.

II O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.

III Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Recursos no processo penal.

No que diz respeito ao procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa que traz, respectivamente, os recursos cabíveis contra as decisões de rejeição da denúncia, de impronúncia, de pronúncia e de absolvição sumária.

A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por

Em matéria de recursos, está de acordo com a legislação vigente:

I. Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que deverão ser interpostos, de ofício, pelo juiz: da sentença que não conceder habeas corpus; da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.

II. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor. Não se admitirá, entretanto, recurso da parte que não for sucumbente.

III. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Além disso, não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

IV. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Marque a afirmativa INCORRETA.

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:

I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.

II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

Estas afirmações referem-se, respectivamente, a

Recursos e ações de impugnação.

Sobre recursos no processo penal, assinale a afirmativa CORRETA.

Sobre os recursos, é correto afirmar que

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.

Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso

A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razões de apelação constitui

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

Em caso de apelação interposta pelo defensor público, em processo afeto à competência do júri, com fundamento em injustiça no tocante à aplicação da pena, é vedado ao tribunal ad quem, dando provimento ao recurso, retificar a aplicação da pena.