Início Questões de Concursos Teoria Geral dos Recursos Conceito Resolva questões de Teoria Geral dos Recursos Conceito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Teoria Geral dos Recursos Conceito Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q227631 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos Conceito, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar: ✂️ a) O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a negar seguimento ao recurso, não se aplica à remessa obrigatória. ✂️ b) A remessa obrigatória transfere ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado. ✂️ c) A sentença proferida contra autarquias e fundações de direito público não está sujeita à remessa obrigatória. ✂️ d) Não está sujeita a remessa obrigatória a sentença que estiver fundada em jurisprudência oriunda de Turma Julgadora do STF ou STJ, ainda que prolatada contra a Fazenda Pública. ✂️ e) A sentença que julgar procedentes, em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita à remessa obrigatória, mesmo que o valor do direito controvertido exceda a 60 salários mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q227631 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos Conceito, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar: ✂️ a) O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a negar seguimento ao recurso, não se aplica à remessa obrigatória. ✂️ b) A remessa obrigatória transfere ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado. ✂️ c) A sentença proferida contra autarquias e fundações de direito público não está sujeita à remessa obrigatória. ✂️ d) Não está sujeita a remessa obrigatória a sentença que estiver fundada em jurisprudência oriunda de Turma Julgadora do STF ou STJ, ainda que prolatada contra a Fazenda Pública. ✂️ e) A sentença que julgar procedentes, em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita à remessa obrigatória, mesmo que o valor do direito controvertido exceda a 60 salários mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro