Teoria Geral dos Recursos princípios: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Teoria Geral dos Recursos princípios

Q670985•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Quanto aos princípios recursais,

o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.

pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.

o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.

o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.

o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.

Q711581•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
IBFC•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Procurador Municipal•
2019

Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.

Não dependem de prova os fatos notórios

Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos

Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária

Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos

Q668249•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.

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TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Quanto aos princípios recursais,

o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.

o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.

o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.

Q711581•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
IBFC•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Procurador Municipal•
2019

Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.

Não dependem de prova os fatos notórios

Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos

Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária

Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos

Q668249•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.

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Q668249•
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