Questões de Concursos Teoria Geral dos Títulos de Crédito

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1Q458601 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

✂️ a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
✂️ d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
✂️ e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

5Q458590 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, excluir, FGV, 2018

Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas.
✂️ b) O aval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas subsidiariamente perante o portador.
✂️ c) O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.
✂️ d) O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia.

6Q458594 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

Em relação ao protesto de títulos,

✂️ a) os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública.
✂️ b) quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
✂️ c) só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos fora do Brasil.
✂️ d) na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.
✂️ e) o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para devolução do título da dívida.

8Q458631 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título.

II. O endosso parcial é nulo.

III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento.

IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

✂️ a) Apenas a assertiva IV está correta.
✂️ b) Apenas a assertivas III está incorreta.
✂️ c) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão incorretas.

9Q458632 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

Alfredo contraiu uma dívida com o Banco X e assinou uma cédula de crédito bancário com o aval de João. Em relação ao aval, é correto afirmar que o avalista:

✂️ a) passa a ser o único responsável pelo pagamento, exonerando o avalizado Alfredo de responsabilidade;
✂️ b) responderá subsidiariamente pelo pagamento, na ausência de bens suficientes de Alfredo para pagar a dívida;
✂️ c) torna-se devedor solidário pelo pagamento perante o Banco X, podendo esse cobrar a dívida tanto dele quanto do avalizado;
✂️ d) não se obriga pelo pagamento porque é nulo aval prestado em favor de instituição financeira, caso do Banco X;
✂️ e) responderá pelo pagamento solidariamente com Alfredo, desde que esse celebre simultaneamente contrato de fiança com o Banco X.

10Q458633 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

Durante a vigência de um contrato de fiança, o credor Atílio concedeu prorrogação do prazo de pagamento da dívida (moratória) ao afiançado sem consentimento do fiador Jerônimo. Com esse ato por parte do credor, é correto afirmar que:

✂️ a) deverá Jerônimo requerer a Atílio prorrogação do prazo de duração do contrato para se adequar à moratória concedida ao afiançado;
✂️ b) Jerônimo, ainda que solidário pelo pagamento da dívida perante Atílio, ficará desobrigado pela falta de consentimento com a moratória;
✂️ c) Jerônimo permanecerá obrigado pelo pagamento da dívida pelos 6 meses seguintes ao dia do vencimento; findo tal prazo ficará desobrigado;
✂️ d) caberá a Atílio decidir se Jerônimo ficará ou não desobrigado da fiança com a concessão da moratória;
✂️ e) Jerônimo poderá pedir a anulação do contrato porque é proibido ao credor conceder moratória ao afiançado.

12Q458656 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que

✂️ a) a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
✂️ b) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
✂️ c) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
✂️ d) tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.

15Q458725 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

A respeito dos títulos de crédito e sua respectiva cobrança judicial, é correto afirmar que

✂️ a) o cheque, ordem de pagamento à vista emitida contra um banco em razão de fundos que o emitente tem contra o sacado, poderá ser executado judicialmente, dentro do prazo prescricional de 6 (seis) meses, contados de sua emissão.
✂️ b) a Cédula de Crédito Bancário, devidamente acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, deve ser liquidada na via do processo de conhecimento, para, então, proceder-se à sua execução, por meio do cumprimento de sentença.
✂️ c) o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), promessa de pagamento emitida por pessoa física que exerce atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, pode ser cobrado judicialmente via execução para pagamento de quantia certa.
✂️ d) a Duplicata, ordem de pagamento emitida pelo credor originário, com base em uma fatura, para documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, poderá ser executada judicialmente em face do sacado e respectivos avalistas dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.

17Q458593 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

✂️ a) A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.
✂️ b) A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.
✂️ c) A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.
✂️ d) A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.
✂️ e) A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

18Q458620 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, excluir, FGV, 2017

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
✂️ b) No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
✂️ c) O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
✂️ d) Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.

Questões de Concursos Teoria Geral dos Títulos de Crédito

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1Q458601 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

2Q458536 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

3Q458553 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

4Q458581 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

5Q458590 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, excluir, FGV, 2018

6Q458594 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC, 2018

7Q458608 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

8Q458631 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

9Q458632 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

10Q458633 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

11Q458647 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

12Q458656 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

13Q458699 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

14Q458718 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

15Q458725 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

16Q458563 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

17Q458593 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

18Q458620 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, excluir, FGV, 2017

19Q458707 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

20Q458544 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP