Terceirização no Direito do Trabalho: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Terceirização no Direito do Trabalho

Q847399•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

Sobre os contratos de prestação de serviços, é correto afirmar:

A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, desde que regular, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

A solidariedade da responsabilidade juntamente com o tomador de serviços deverá abranger todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta perante a empresa tomadora de serviço decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente com o tomador do serviço, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

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Q847399•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•2020

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Q847399•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•2020

Q847399•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

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2020