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1Q924371 | Direito Administrativo, Terceiro Setor, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato ✂️ a) vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei. ✂️ b) complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria. ✂️ c) discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade. ✂️ d) composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro