1 Q924371 • Direito Administrativo • Terceiro Setor • FGV • OAB • Primeira Fase OAB A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato a) vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei. ✂️ b) complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria. ✂️ c) discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade. ✂️ d) composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo. ✂️ Resolver