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Questões de Concursos Terminais Pesqueiros Públicos

Resolva questões de Terminais Pesqueiros Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q805275 | Legislação e Decretos, Terminais Pesqueiros Públicos, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

Criar, implementar, organizar, administrar, fiscalizar e apoiar os terminais pesqueiros públicos, regulados pelo Decreto n.º 5.231 de 6/10/2004, que dispõe sobre terminais pesqueiros públicos, é uma das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

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