Questões de Territórios com Gabarito (Comentado)

1Q446749 | Direito Constitucional, Territórios, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q449625 | Direito Constitucional, Territórios, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3Q446576 | Direito Constitucional, Territórios, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4Q446085 | Direito Constitucional, Territórios, Administrador, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos Territórios, assegura que, além do governador nomeado na forma da Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. A lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa para os Territórios Federais com mais de

✂️ a) 20.000 habitantes.
✂️ b) 40.000 habitantes.
✂️ c) 60.000 habitantes.
✂️ d) 100.000 habitantes.

5Q444854 | Direito Constitucional, Territórios, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6Q446905 | Direito Constitucional, Territórios, Auditor Estadual de Infraestrutura, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que

✂️ a) os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
✂️ b) os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.
✂️ c) os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.
✂️ d) a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.
✂️ e) as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.

7Q447691 | Direito Constitucional, Territórios, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

8Q445662 | Direito Constitucional, Territórios, Administrador, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por

✂️ a) Medidas Provisórias.
✂️ b) Leis Delegadas.
✂️ c) Lei Ordinária.
✂️ d) Lei Complementar.

9Q448042 | Direito Constitucional, Territórios, Agente Administrativo, CRMV DF, Instituto Quadrix, 2017

Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10Q426970 | Direito Constitucional, Territórios, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir. A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de desmembramento de estado da Federação, de consulta à assembleia legislativa do estado interessado, devendo ser precedida de aprovação da população diretamente interessada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

11Q437601 | Direito Constitucional, Territórios, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior, MEC, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, da administração pública e dos servidores públicos, julgue os seguintes itens. O presidente da República tem competência para criar território federal e fixar sua respectiva organização administrativa e judiciária por meio de medida provisória, desde que presentes os requisitos constitucionais de relevância e urgência.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

12Q436877 | Direito Constitucional, Territórios, Assessor Técnico de Informática, TRE RN, CESPE CEBRASPE

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

13Q440432 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

14Q433626 | Direito Constitucional, Territórios, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

15Q441057 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

16Q426517 | Direito Constitucional, Territórios, Analista de Relações Legislativas, CAU BR, IADES

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.
✂️ b) A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.
✂️ c) Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.
✂️ d) Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.
✂️ e) A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

17Q427813 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

18Q432298 | Direito Constitucional, Territórios, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

O s Territórios serão representados no Congresso Nacional por

✂️ a) oito deputados e três senadores.
✂️ b) quatro deputados e três senadores.
✂️ c) cinco deputados.
✂️ d) oito deputados.
✂️ e) quatro deputados.

19Q429996 | Direito Constitucional, Territórios, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

20Q440238 | Direito Constitucional, Territórios, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Considerando a disciplina constitucional atinente ao Estado federal brasileiro, julgue o próximo item. Os territórios federais não se configuram como entes federativos, alçados que estão à categoria de autarquia territorial da União, de modo que, caso um território federal venha a ser criado, esse não terá Poder Legislativo próprio nem disporá de representação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Territórios

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