Questões de Concursos - Territórios

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.
✂️ b) A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.
✂️ c) Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.
✂️ d) Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.
✂️ e) A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

No Estado Federativo brasileiro:

✂️ a) Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
✂️ b) A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas.
✂️ c) Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo.
✂️ d) Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado.

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