AOCP•
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Tipicidade 2226 Crimes Omissivos.
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