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1

Q1001920 • Direito Empresarial e Comercial • Tipos societários menores • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:
- a) salvo disposição em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
- b) a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
- c) obriga-se perante terceiro tão-somente o socio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
- d) aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade limitada.
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2

Q963473 • Direito Empresarial e Comercial • Tipos societários menores • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio poderão exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
- b) A sociedade em comum caracteriza-se pela não inscrição dos atos constitutivos e pela responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais.
- c) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social deverá ser exercida em conjunto pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante.
- d) O contrato social da sociedade simples não poderá prever outras causas de dissolução diversas das previstas na lei.
- e) A inscrição em registro do contrato conferirá personalidade jurídica à sociedade em conta de participação.
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3

Q866696 • Direito Empresarial e Comercial • Tipos societários menores • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa.
Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a afirmativa correta.
- a) O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- b) Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
- c) A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, mas todos respondem solidária e ilimitadamente pela sua integralização.
- d) Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.
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