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Q222766 • Direito Processual Civil • Título executivo • MPT • MPT • Procurador
São títulos executivos judiciais, entre outros, os seguintes, EXCETO:
- a) A sentença penal condenatória transitada em julgado.
- b) A sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que não contenha matéria não posta em juízo.
- c) A sentença arbitral.
- d) O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
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