Questões de Concursos Títulos em espécie

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1Q987661 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Auxiliar de Secretaria, Faceli, IBADE, 2024

A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual o emitente se compromete diretamente com o beneficiário a pagar-lhe certa quantia em dinheiro. A respeito desse tipo de documento, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O passador é a pessoa que se beneficia da nota promissória, na qualidade de credor do título;
✂️ b) A nota promissória, para ter validade, deve ser autenticada em cartório;
✂️ c) O portador é a pessoa que emite a nota promissória, na qualidade de devedor do título;
✂️ d) A nota promissória é o documento formal, devendo, por esta razão, obedecer a diversos requisitos estabelecidos pela Lei;
✂️ e) A nota promissória é um documento em que se admite nota promissória ao portador.

3Q927425 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023.
O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso.
Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) para o endossante Medeiros Neto, a cláusula de proibição de novo endosso tem efeito de cessão de crédito perante o endossatário direto e de endosso perante os endossatários posteriores.
✂️ b) Wagner Desidério não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
✂️ c) a cláusula de proibição de novo endosso é nula, tal qual a de endosso parcial, por restringir a responsabilidade cambiária do endossante a seu endossatário imediato.
✂️ d) Medeiros Neto, embora coobrigado, não responde pelo pagamento da nota promissória perante os endossatários posteriores a Wagner Desidério.

4Q927271 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que

✂️ a) Tamandaré ficará desonerado da responsabilidade cambial se provar que o desapossamento do título por parte de Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. não pode lhe ser imputado.
✂️ b) Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. poderá obter novo título em Juízo bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
✂️ c) Altamira não poderá opor ao novo portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
✂️ d) A pessoa que se apoderar da nota promissória poderá exigir o pagamento de todos os obrigados, à exceção de Altamira.

5Q968112 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Sacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora o título tenha sido aceito pelo sacado João, não foi realizado o pagamento, ensejando sua cobrança judicial.

A despeito da facultatividade do protesto por falta de pagamento, ele foi lavrado e registrado previamente ao ajuizamento da ação de execução no lugar do pagamento, Município de Moreno.

Em conformidade com a lei de duplicatas escritural, o processo de execução por quantia certa da duplicata escritural, título executivo extrajudicial, deve ser instruído com:

✂️ a) a certidão da triplicata da duplicata escritural extraída pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração da duplicata;
✂️ b) o extrato do livro de registro de duplicatas em poder do sacador, que serviu de lastro à emissão da duplicata escritural;
✂️ c) o boleto bancário emitido pelo gestor do sistema de escrituração de duplicatas, que representa para efeito de cobrança judicial a duplicata registrada no sistema;
✂️ d) o extrato do registro eletrônico da duplicata emitido pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração;
✂️ e) a certidão do protesto por falta de pagamento emitida pelo tabelião de protesto de títulos, que representa a duplicata escritural para efeito de cobrança judicial.

7Q926749 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda.

Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a André de Barros no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.
✂️ b) André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
✂️ c) A sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
✂️ d) O subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de André de Barros involuntariamente.

8Q975526 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

✂️ a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
✂️ d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
✂️ e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

9Q973763 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito das características do cheque e da nota promissória, assinale a opção correta.

✂️ a) É admitida nota promissória ao portador, não sendo requisito essencial de validade desse título de crédito a indicação do nome do credor no documento.
✂️ b) O cheque deve ser apresentado para protesto no lugar do pagamento, ou seja, na praça em que é mantida a conta do emitente, ou no local de domicílio do emitente.
✂️ c) O cheque apresentado em data anterior àquela nele estipulada deve ser devolvido pela instituição financeira, independentemente da existência de saldo em conta-corrente suficiente para honrá-lo.
✂️ d) São requisitos essenciais da nota promissória o local de emissão e o de pagamento.
✂️ e) É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.

10Q866767 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caracteriza dano moral.
✂️ b) Não pode ensejar qualquer indenização ao emitente.
✂️ c) Pode ensejar apenas dano material.
✂️ d) Pode ensejar indenização apenas se o cheque não estiver cruzado.

11Q866555 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida.

Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou.
✂️ b) O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato.
✂️ c) O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência.
✂️ d) O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.

12Q866070 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.

Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
✂️ b) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.
✂️ c) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.
✂️ d) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.

13Q865942 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro.

Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não foram preenchidos pela sociedade empresária antes da cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por se tratar de nota promissória com vencimento a dia certo, é válida a cláusula de juros remuneratórios.
✂️ b) O avalista em branco poderá alegar vício de forma como exceção ao pagamento perante a sociedade empresária.
✂️ c) A ausência do lugar de emissão na nota promissória acarreta sua nulidade, em razão da autonomia das obrigações cambiais.
✂️ d) Todos os dados omitidos na nota promissória deveriam ter sido preenchidos pela sociedade empresária até o dia do vencimento. Portanto, a ação de cobrança deverá observar o procedimento da ação monitória.

14Q866006 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
✂️ b) O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
✂️ c) A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
✂️ d) O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.

15Q974729 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

✂️ a) A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.
✂️ b) Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.
✂️ c) O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.
✂️ d) A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.
✂️ e) No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.

16Q960404 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o credor não enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, não poderá o credor obter o registro de protesto por falta de pagamento.
✂️ b) Se o credor enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, o credor deverá, inicialmente, promover o protesto do título por falta de aceite.
✂️ c) Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este não o devolva, o credor somente poderá requerer o registro de protesto motivado por falta de aceite após o vencimento da obrigação.
✂️ d) Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este o devolva ao credor sem aceite e antes de decorrido o prazo legal para aceite, o credor passa a ter, a partir do recebimento da duplicata, o direito ao registro do protesto.
✂️ e) Se o credor não enviar a duplicata para aceite, não poderá protestá-la por falta de pagamento antes do vencimento.

18Q965358 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Advogado, Caixa, CESGRANRIO

Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em

✂️ a) I e III
✂️ b) I e IV
✂️ c) II e III
✂️ d) II e IV
✂️ e) III e IV

19Q965359 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Advogado, Caixa, CESGRANRIO

Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa

✂️ a) promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
✂️ b) promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.
✂️ c) ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.
✂️ d) ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de prestação de serviços.
✂️ e) ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.