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Q926749 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda.
Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a André de Barros no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.
- b) André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
- c) A sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
- d) O subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de André de Barros involuntariamente.
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Q866767 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.
- a) Caracteriza dano moral.
- b) Não pode ensejar qualquer indenização ao emitente.
- c) Pode ensejar apenas dano material.
- d) Pode ensejar indenização apenas se o cheque não estiver cruzado.
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Q866555 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida.

Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.
- a) O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou.
- b) O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato.
- c) O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência.
- d) O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.
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Q866070 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.
Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.
- a) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
- b) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.
- c) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.
- d) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.
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Q866006 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
- a) O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
- b) O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
- c) A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
- d) O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
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Q865942 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro.

Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não foram preenchidos pela sociedade empresária antes da cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.
- a) Por se tratar de nota promissória com vencimento a dia certo, é válida a cláusula de juros remuneratórios.
- b) O avalista em branco poderá alegar vício de forma como exceção ao pagamento perante a sociedade empresária.
- c) A ausência do lugar de emissão na nota promissória acarreta sua nulidade, em razão da autonomia das obrigações cambiais.
- d) Todos os dados omitidos na nota promissória deveriam ter sido preenchidos pela sociedade empresária até o dia do vencimento. Portanto, a ação de cobrança deverá observar o procedimento da ação monitória.
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Q21901 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Como não consta o nome da cidade onde esse cheque foi emitido, o seu prazo de apresentação dependerá de qual agência do Banco Alfa, ou seja, de qual cidade, em que será apresentado. Se for na própria praça da cidade de Têmis, considera-se emitido na praça; se foi em outra cidade, considera-se fora da praça.
- a) Certo
- b) Errado
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Q21900 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O cheque está nominativo a Pedro da Silva, que, caso não o tivesse repassado a Antônio Pereira, para ser beneficiado com o produto do cheque, não teria outra opção a não ser endossá-lo para receber a quantia no caixa do banco, ou seja, o seu endosso seria imprescindível.
- a) Certo
- b) Errado
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Q21899 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O devedor desse cheque é João de Sousa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q21898 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O credor desse cheque é João de Sousa.
- a) Certo
- b) Errado
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