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1Q865104 | Direito Processual do Trabalho, Títulos executáveis, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros. Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo. Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O parquet deverá propor execução de título judicial. ✂️ b) O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial. ✂️ c) A ação própria para a cobrança será o inquérito judicial. ✂️ d) O MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro