Questões de Concursos Trabalho da mulher

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1Q865793 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram.

O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.

Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.

✂️ a) Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
✂️ b) Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
✂️ c) Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
✂️ d) Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.

3Q944937 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Direito, MEC, INEP, 2022

Os direitos trabalhistas das gestantes foram criados para que a atividade da funcionária realizada na empresa não seja um risco para o bebê e para a mãe durante a gravidez e nos primeiros meses de formação da criança. A licença-maternidade é, de longe, o direito mais conhecido, mas não é o único: mulheres grávidas também têm direito a estabilidade, mudança de função ou setor, consultas, exames e amamentação. Todos esses direitos estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas infelizmente ainda são desrespeitados.
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/05/alem-da-licenca-maternidade-direitostrabalhistas-das-gestantes.html. Acesso em: 9 jul. 2018 (adaptado).

Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à licença-maternidade não se aplica à empregada adotante, ou seja, a que tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
✂️ b) A mulher grávida que abortar o filho de forma não criminosa, devidamente comprovada por atestado médico, terá direito à licença-maternidade de 120 dias.
✂️ c) A mulher que, cumprindo o aviso prévio, descobre que está grávida, não tem direito à garantia de emprego, uma vez que não é mais funcionária da empresa.
✂️ d) O tempo restante de licença-maternidade de uma mulher que falecer durante o seu gozo não poderá ser usufruído pelo companheiro com o qual mantinha união estável.
✂️ e) A mulher grávida que estiver desempenhando atividade que ofereça riscos à sua saúde ou à do bebê pode, a qualquer tempo, pedir mudança de cargo ou transferência de setor, bastando, para tanto, apresentar um atestado médico.

4Q922173 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
✂️ b) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
✂️ c) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
✂️ d) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.

5Q139728 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

No tocante a proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que

✂️ a) os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de duas semanas cada um, mediante atestado médico.
✂️ b) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de, no máximo, uma semana, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
✂️ c) para amamentar o próprio filho, em regra, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a um descanso especial, de noventa minutos.
✂️ d) os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, duas saletas de amamentação e duas instalações sanitárias.
✂️ e) em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a licença maternidade reduzida e proporcional ao tempo de antecipação comparado com a gestação a termo.

7Q186568 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Advogado Júnior, CEMIG TELECOM, FUMARC

A Consolidação das Leis Trabalhistas (Dec. Lei nº 5.452/43) estabelece vedações nos seguintes termos, EXCETO:

✂️ a) Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
✂️ b) Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo quando a natureza da atividade importe desempenho diferenciado e seja, por isso, notória e publicamente incompatível com a igualdade salarial dos gêneros.
✂️ c) Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
✂️ d) Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

9Q216594 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Médico do Trabalho, CEAGESP, VUNESP

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que

✂️ a) a empregada que adotar uma criança com até um ano de idade terá um período de licença de 60 dias.
✂️ b) o período de licença da empregada, no caso da adoção de uma criança maior de um ano de idade, será de 30 dias.
✂️ c) mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso do contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
✂️ d) para a concessão de licença-maternidade nos casos de adoção, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento.
✂️ e) a mulher terá direito a dois descansos diários, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade.

11Q186159 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Advogado, Senado Federal, FGV

Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da Mulher e a Proteção à Maternidade:

I. O trabalho noturno da mulher é permitido, sendo devido o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo.

II. Ao empregador é vedado utilizar a empregada em atividades que impliquem o emprego de força muscular igual ou superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo.

III. Para amamentar o próprio filho até que complete 6 (seis) meses, a mãe terá direito a três intervalos especiais, de meia hora cada um.

VI. A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias e ao saláriomaternidade.

V. Em consonância com a Constituição Federal/88, é necessária a existência de creches para assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador do sexo feminino ou masculino desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade.

Assinale:

✂️ a) se somente uma assertiva for falsa.
✂️ b) se somente duas assertivas forem falsas.
✂️ c) se somente três assertivas forem falsas.
✂️ d) se somente quatro assertivas forem falsas.
✂️ e) se todas as assertivas forem falsas.

12Q924476 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

✂️ a) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.
✂️ b) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
✂️ c) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
✂️ d) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

14Q923624 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

✂️ a) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.
✂️ b) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.
✂️ c) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.
✂️ d) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

15Q224544 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos constitucionais assegurados às mulheres trabalhadoras, assinale a opção correta.

✂️ a) À gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, período que coincide com sua garantia de emprego e salário.
✂️ b) É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período que coincide com a licença-maternidade.
✂️ c) À empregada gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ d) À empregada gestante é assegurada licença com a duração de cinco meses, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
✂️ e) É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até o término do período de 180 dias da licença-maternidade.

16Q922867 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
✂️ b) Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar.
✂️ c) É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
✂️ d) Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.

17Q223736 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Procurador, BACEN, FCC

A empregada gestante tem assegurado legalmente

✂️ a) o direito de não ser despedida arbitrariamente ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
✂️ b) o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até o parto.
✂️ c) o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
✂️ d) só direito ao recebimento do salário maternidade, salvo garantia em norma coletiva.
✂️ e) o direito de não ser despedida com ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

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