Início Questões de Concursos Transferências de Recursos da União Resolva questões de Transferências de Recursos da União comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Transferências de Recursos da União Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q855475 | Legislação Federal, Transferências de Recursos da União, Prefeitura de Areal RJ Agente de Defesa Civil, GUALIMP, 2020É estabelecido pela Lei 12.340 de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, que os recursos do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) serão mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional e os critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho, acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas, deverão ser geridos por: ✂️ a) 02 (dois) membros do Conselho. ✂️ b) 02 (dois) Conselhos de Diretoria. ✂️ c) 01 (um) dos representantes dos Municípios integrantes. ✂️ d) 01 (um) Conselho Diretor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q858544 | Legislação Federal, Transferências de Recursos da União, Prefeitura de Areal RJ Agente de Defesa Civil, GUALIMP, 2020São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de: ✂️ a) 30 (trinta) dias da ocorrência do desastre. ✂️ b) 60 (sessenta) dias da ocorrência do desastre. ✂️ c) 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre. ✂️ d) 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do desastre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q855475 | Legislação Federal, Transferências de Recursos da União, Prefeitura de Areal RJ Agente de Defesa Civil, GUALIMP, 2020É estabelecido pela Lei 12.340 de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, que os recursos do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) serão mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional e os critérios para priorização e aprovação dos planos de trabalho, acompanhamento, fiscalização e aprovação da prestação de contas, deverão ser geridos por: ✂️ a) 02 (dois) membros do Conselho. ✂️ b) 02 (dois) Conselhos de Diretoria. ✂️ c) 01 (um) dos representantes dos Municípios integrantes. ✂️ d) 01 (um) Conselho Diretor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q858544 | Legislação Federal, Transferências de Recursos da União, Prefeitura de Areal RJ Agente de Defesa Civil, GUALIMP, 2020São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de: ✂️ a) 30 (trinta) dias da ocorrência do desastre. ✂️ b) 60 (sessenta) dias da ocorrência do desastre. ✂️ c) 90 (noventa) dias da ocorrência do desastre. ✂️ d) 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do desastre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro