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Transmissão das Obrigações

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41

Q415951 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • SEBRAE BA • Analista Técnico
No que concerne às obrigações, julgue os próximos itens.

A cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando notificada a este.
- a) Certo
- b) Errado
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42

Q415886 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • ARCE CE • Analista de Regulação
O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora,
- a) e o devedor que o pagar, se tiver sido notificado dela, responde pela dívida do executado, ainda que superior ao crédito penhorado.
- b) e o devedor que o pagar, ainda que não tenha conhecimento da penhora, fica obrigado a depositar em Juízo outro tanto, equivalente ao que pagou, para substituir a garantia da execução.
- c) mas o devedor que o pagar, mesmo notificado dela, fica exonerado, desde que o credor não seja insolvável.
- d) mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
- e) contudo não há qualquer sanção para o devedor ainda que tenha tido conhecimento da penhora, se pagá-lo ao cessionário, sendo a responsabilidade exclusivamente deste.
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43

Q415866 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • TRT 4a • Analista Judiciário
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:
- a) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
- b) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
- c) Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
- d) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.
- e) Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.
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44

Q415770 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • TRT 2a • Analista Judiciário
A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:
- a) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
- b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.
- c) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
- d) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
- e) Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.
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45

Q415323 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • COMPERVE • MPE PB • Técnico de Promotoria
Em relação à cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:
- a) O cessionário pode exercer os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
- b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
- c) O cedente não responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
- d) Ocorrendo várias cessões do mesmo título de crédito, prevalecerá a última.
- e) O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
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46

Q415165 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações
No que se refere aos atos ilícitos e à transmissão das obrigações, julgue os itens subsequentes de acordo com as disposições constantes do Código Civil brasileiro. É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.
- a) Certo
- b) Errado
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47

Q415098 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • PGE PA • Advogado
Quanto aos contratos e ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
- a) O credor, para exigir o pagamento da cláusula penal convencional, deverá provar a culpa do devedor pelo inadimplemento e o prejuízo efetivamente sofrido. Se o valor da cominação imposta na cláusula não for suficiente para reparar todo o prejuízo sofrido pelo credor, este poderá exigir indenização suplementar, ainda que as partes expressamente não tenham convencionado essa possibilidade.
- b) Considera-se em mora o devedor que, independentemente de culpa, não efetuar o pagamento de dívida já vencida, isto é, aquela cujo termo tenha se expirado. Esse devedor responderá por todos os prejuízos que o credor vier a sofrer em virtude do atraso no pagamento da dívida, acrescidos dos juros moratórios e multa.
- c) Em regra, o credor sempre poderá, sem a anuência do devedor, transferir seu crédito. Qualquer crédito pode ser objeto de cessão, decorrendo as restrições a esse direito apenas da natureza da obrigação, da lei ou da convenção entre as partes.
- d) A oferta feita ao público em geral não tem força vinculante, ainda que esta contenha os elementos essenciais do contrato, nem impõe ao anunciante a obrigação de celebrar o contrato. A oferta não equivale à proposta na formação do contrato, por ser dirigida a pessoa indeterminada.
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48

Q414897 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESGRANRIO • BNDES • Advogado
Assinale a única afirmativa correta sobre a cessão de créditos, segundo o Código Civil.
- a) Na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios, não sendo possível dispor-se em contrário.
- b) Desde que haja a anuência do cedente, será possível ao cessionário de crédito hipotecário fazer averbar a cessão à margem da inscrição principal.
- c) Somente com o conhecimento da cessão pelo devedor pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido
- d) Com relação a terceiros, é eficaz a transmissão de um crédito, ainda que feita verbalmente.
- e) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
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49

Q414594 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que
- a) for feita em primeiro lugar.
- b) for feita por escritura pública.
- c) se completar com a tradição do título do crédito cedido.
- d) for feita por último.
- e) abranger todos os seus acessórios.
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50

Q414541 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FUNIVERSA • APEX Brasil • Consultor Pleno
Quanto ao estabelecimento, é correto afirmar:
- a) o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento produz efeitos quanto a terceiros a partir da data de sua assinatura.
- b) a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, impedindo terceiros de rescindir o contrato pelo prazo de 90 dias a contar da publicação da transferência.
- c) é vedada a transferência do estabelecimento se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.
- d) a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido somente produzirá efeito em relação aos respectivos devedores com o consentimento expresso ou tácito destes.
- e) o alienante do estabelecimento continuará responsável, solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, quanto aos créditos vencidos, e, quanto aos vincendos, por igual lapso temporal, a partir da data de vencimento do título correspondente.
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51

Q226772 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • TCE AP • Procurador
A sub-rogação
- a) não poderá ser convencional.
- b) parcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.
- c) se equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.
- d) não transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.
- e) parcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.
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52

Q191733 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito obrigacional.

Carla cedeu a Sílvia crédito que possuía com Luíza. Na data avençada para pagamento do débito, Sílvia procurou Luíza, ocasião em que ficou sabendo da condição de insolvência da devedora. Nessa situação, Carla será obrigada a pagar a Sílvia o valor correspondente ao crédito, haja vista a regra geral de que o cedente responde pela solvência do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
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53

Q169053 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • FCC • SEFAZ PE • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:
- a) O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.
- b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.
- c) Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.
- d) A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.
- e) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
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54

Q166242 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.
De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:
- a) salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios.
- b) é ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades exigidas em lei.
- c) na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
- d) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
- e) o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
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55

Q144103 • Direito Civil • Transmissão das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.

Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.
- a) Certo
- b) Errado
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