Questões de Concursos: Transparência

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1 Q920347 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Assistente Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a:

2 Q917715 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Assistente Administrativo, CIMPAJEÚ PE, ADMeTEC, 2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

3 Q917868 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Oficial Administrativo de Patrimônio, Câmara de Santana de Parnaíba SP, Avança SP, 2025

Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e:

4 Q954190 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Direito, PGECE, UECE-CEV, 2025

O instrumento de transparência da gestão fiscal que conterá comparativo dos montantes da dívida consolidada e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites legais denomina-se

6 Q962884 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.

Apesar da previsão de disponibilização em tempo real das informações relativas à execução orçamentária e financeira, o conhecimento sobre a aplicação de recursos públicos por parte da sociedade fica prejudicado devido à fixação de prazo de até um ano para que a União torne públicas essas informações.

7 Q968903 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Assinale a alternativa em que consta um instrumento de transparência da gestão fiscal:

8 Q961346 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.
Muitos debates e discussões sobre o desequilíbrio nas contas públicas, no Brasil, ganharam espaço na mídia. A partir de então, muito se questiona sobre o conteúdo, a intepretação e a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, o Ministério Público, quando verificarem que as metas fiscais legalmente estabelecidas para o resultado primário ou nominal poderão estar comprometidas, promoverão a limitação de empenho e a movimentação financeira, segundo critérios legalmente fixados. Contudo, referidas limitações possuem restrições na própria LRF, que faz menção a obrigações que se encontram grafadas em normas constitucionais e legais, as quais escapam a este tipo de controle.
( ) O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, são atribuições do Conselho de Gestão Fiscal, cujas finalidades, dentre outras, são: promover a harmonização e a coordenação entre os entes da Federação e promover a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
A sequência está correta em

9 Q962885 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.

Para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos, os entes federativos devem disponibilizar as informações relativas a bens adquiridos e serviços contratados, incluindo-se dados do fornecedor, valores e, quando pertinente, o procedimento licitatório realizado.

10 Q962886 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.

A LRF incentiva a realização de audiências públicas com o objetivo de fomentar a participação popular na elaboração do orçamento anual, mas, em razão dos aspectos técnicos envolvidos, no desenvolvimento da lei de diretrizes orçamentárias, essa participação não é incentivada.

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