Questões de Concursos

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas jurídicas, quando o bem ainda não tiver sido entregue ou o serviço ainda não tiver sido prestado.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Por ser considerado salário indireto, o auxílio-alimentação pago em pecúnia a servidor público federal ativo da administração direta está sujeito à retenção do imposto de renda em folha de pagamento.

A contabilização do recolhimento, ao Tesouro Nacional, do imposto de renda retido na fonte referente ao pagamento do salário de servidores é realizada por meio da diminuição do limite de saque do órgão responsável pelo recolhimento, seguida do aumento do limite de saque na unidade gestora do Tesouro Nacional.