Início Questões de Concursos Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público Resolva questões de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1011907 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item, referente ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e ao processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999.A LGPD veda o tratamento de dados pessoais sensíveis, podendo tal tratamento ocorrer na hipótese exclusiva de o titular ou seu responsável legal consenti-lo, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q998892 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, Assistente de Previdência e Assistência à Saúde, RECIPREV PE, IBFC, 2024De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”: Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Segurança pública ✂️ b) Defesa nacional ✂️ c) Segurança do Estado ✂️ d) Livre mercado ✂️ e) Atividades de investigação e repressão de infrações penais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q1067104 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público, Simulado 2, CNU, 2025Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges) Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento. Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao: ✂️ a) Coletar e usar todos os dados disponíveis, pois a finalidade é pública. ✂️ b) Dividir o banco por estados e dispensar anonimização. ✂️ c) Definir base legal (execução de políticas públicas/LPD art. 7º, III), minimização de dados, anonimização nos dados abertos, consentimento quando necessário, avaliação deimpacto (DPIA) e registro público do protocolo do experimento. ✂️ d) Exigir consentimento individual para todo tratamento público. ✂️ e) Publicar dados identificáveis para replicabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q1000782 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia ✂️ a) Dados pessoais de saúde são considerados sensíveis, mas o respectivo tratamento pode ser realizado sem consentimento, quando for indispensável para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. ✂️ b) O endereço, o telefone e a data de nascimento são dados pessoais sensíveis, de modo que o respectivo tratamento exige consentimento do titular, que não precisa, contudo, ser de forma específica e destacada. ✂️ c) Opiniões políticas ou dados sobre convicção religiosa não são considerados dados pessoais sensíveis, de modo que a eles não deve ser conferido o respectivo tratamento especial, submetendo-se, por conseguinte, aquele referente ao tratamento de dados em geral. ✂️ d) Dados genéticos e biométricos da pessoa natural não se enquadram como dados pessoais sensíveis, sendo certo, no entanto, que o seu tratamento apenas pode ser realizado mediante consentimento do titular, de forma específica e destacada, não sendo cabível a dispensa do consentimento ainda que indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa e garantia à anonimização. ✂️ e) Filiação a sindicato ou a organização filosófica ou política são informações que não estão abarcadas pelo conceito de dados pessoais sensíveis, de modo que, em regra, podem ser tratados sem o consentimento do titular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1011907 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item, referente ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e ao processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999.A LGPD veda o tratamento de dados pessoais sensíveis, podendo tal tratamento ocorrer na hipótese exclusiva de o titular ou seu responsável legal consenti-lo, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q998892 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, Assistente de Previdência e Assistência à Saúde, RECIPREV PE, IBFC, 2024De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”: Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Segurança pública ✂️ b) Defesa nacional ✂️ c) Segurança do Estado ✂️ d) Livre mercado ✂️ e) Atividades de investigação e repressão de infrações penais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q1067104 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público, Simulado 2, CNU, 2025Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges) Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento. Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao: ✂️ a) Coletar e usar todos os dados disponíveis, pois a finalidade é pública. ✂️ b) Dividir o banco por estados e dispensar anonimização. ✂️ c) Definir base legal (execução de políticas públicas/LPD art. 7º, III), minimização de dados, anonimização nos dados abertos, consentimento quando necessário, avaliação deimpacto (DPIA) e registro público do protocolo do experimento. ✂️ d) Exigir consentimento individual para todo tratamento público. ✂️ e) Publicar dados identificáveis para replicabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q1000782 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia ✂️ a) Dados pessoais de saúde são considerados sensíveis, mas o respectivo tratamento pode ser realizado sem consentimento, quando for indispensável para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. ✂️ b) O endereço, o telefone e a data de nascimento são dados pessoais sensíveis, de modo que o respectivo tratamento exige consentimento do titular, que não precisa, contudo, ser de forma específica e destacada. ✂️ c) Opiniões políticas ou dados sobre convicção religiosa não são considerados dados pessoais sensíveis, de modo que a eles não deve ser conferido o respectivo tratamento especial, submetendo-se, por conseguinte, aquele referente ao tratamento de dados em geral. ✂️ d) Dados genéticos e biométricos da pessoa natural não se enquadram como dados pessoais sensíveis, sendo certo, no entanto, que o seu tratamento apenas pode ser realizado mediante consentimento do titular, de forma específica e destacada, não sendo cabível a dispensa do consentimento ainda que indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa e garantia à anonimização. ✂️ e) Filiação a sindicato ou a organização filosófica ou política são informações que não estão abarcadas pelo conceito de dados pessoais sensíveis, de modo que, em regra, podem ser tratados sem o consentimento do titular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro