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Questões de Concursos Tribunais de Contas e Competências Constitucionais

Resolva questões de Tribunais de Contas e Competências Constitucionais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q228315 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve
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2Q163340 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Auditor, TCE RO, FCC

Um município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rondônia e 60% da União. O vencedor da licitação foi uma empresa sediada no Estado do Amazonas, mas a execução ficou a cargo de sua filial do Acre. A fiscalização da utilização desses recursos cabe
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3Q141690 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.
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