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Tribunais e Juízes do Trabalho

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1

Q265057 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
- a) os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente e constituir Câmaras regionais.
- b) o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de trinta e três Ministros e não tem o quinto constitucional.
- c) funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho as Escolas Nacionais de Magistrados do Trabalho.
- d) a ação de indenização por danos morais, ainda que decorrente do trabalho, é competência dos juízes federais.
- e) nas Vara do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo coletivo.
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2

Q264509 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos.

II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com idade entre 35 anos e 65 anos.

III. O Tribunal Regional do Trabalho da Y Região é composto por 15 juízes, com idade entre 32 anos e 60 anos.

IV. O Tribunal Regional do Trabalho da Z Região é composto por 12 juízes, com idade entre 37 anos e 63 anos.

No tocante à sua composição, cumprem as normas preconizadas pela Constituição Federal os Tribunais indicados em
- a) III e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I e IV, apenas.
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3

Q263846 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá
- a) propor dissídio individual junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que julgue o conflito.
- b) determinar a suspensão da paralisação e impor multa pecuniária ao sindicato.
- c) propor reclamação trabalhista, com medida liminar, junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
- d) ajuizar ação interventiva, competindo à Justiça comum estadual decidir a causa
- e) ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
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4

Q263646 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TST • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
Muriel é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde o ano de 2009. Muriel trabalha na corte juntamente com outros
- a) vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- b) dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
- c) dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- d) vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- e) vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
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5

Q262484 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TST • Técnico Judiciário Segurança Judiciária
São órgãos da Justiça do Trabalho:
- a) as Juntas de Conciliação e Julgamento.
- b) as procuradorias do Ministério Público do Trabalho.
- c) o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- d) o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.
- e) os Juízes do Trabalho.
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6

Q261559 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
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Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

É da competência da justiça do trabalho processar e julgar eventual mandado de segurança proposto pelo empregador, por meio do qual questione a legalidade das multas que lhe foram aplicadas pelos auditores do MTE.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q260558 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
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Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendolhe, entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q260031 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
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Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

A competência para processar e julgar eventuais ações propostas pela União, relativas às penalidades administrativas aplicadas pelos auditores do MTE, é da justiça do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q259763 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
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Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

É da justiça do trabalho a competência para processar e julgar habeas corpus preventivo cujo paciente seja o empregador, visto que a Constituição Federal a ela atribui expressamente a competência para processar e julgar as ações atinentes aos crimes que envolvam empregados e empregadores.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q259479 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
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Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

Não compete à justiça do trabalho processar e julgar a ação por danos morais e patrimoniais proposta pelo empregado contra o empregador mencionada no texto.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q259226 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Enfermagem
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Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Um quinto dos ministros integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve ser escolhido entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e entre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos outros requisitos estabelecidos na Constituição Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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Q258455 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,
- a) compõem-se de, no máximo, seis juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.
- b) instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, além dos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
- c) funcionarão apenas centralizadamente, sendo vedada a constituição de Câmaras regionais, com o fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo de forma igualitária para, assim, não haver disparidades entre casos de regiões distintas.
- d) compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
- e) compõem-se de, no máximo, seis juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.
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13

Q257860 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Enfermagem
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Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal determina que haverá pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada estado e no Distrito Federal. Cada tribunal será composto de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República.
- a) Certo
- b) Errado
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Q257768 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 20a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
- a) vinte e um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
- b) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- c) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- d) dezenove Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Câmara dos Deputados após aprovação pela maioria simples dos seus membros.
- e) dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal após aprovação pela maioria absoluta dos seus membros.
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Q257721 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Serviços Gerais
📖 Texto associado ▼

Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

No caso de não haver na comarca vara da justiça do trabalho nem a comarca estar abrangida por sua jurisdição, eventuais ações trabalhistas dos empregados contra o empregador poderão ser processadas e julgadas por um juiz de direito investido por lei da jurisdição trabalhista, cabendo recurso para o respectivo tribunal regional do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q252889 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Na hipótese de o Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região elaborar ou alterar o respectivo Regimento Interno, estará desempenhando uma função
- a) atípica administrativa.
- b) típica jurisdicional.
- c) atípica legislativa.
- d) típica judicialiforme.
- e) atípica autoexecutiva.
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17

Q251796 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, é INCORRETO afirmar que se compõem de
- a) juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas temporários.
- b) juízes que serão recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República.
- c) no mínimo, sete juízes.
- d) juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
- e) juízes dos quais um quinto são recrutados dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
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Q251713 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
- a) os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
- c) a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
- d) os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
- e) as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho.
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Q248950 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • ACEP • BNB • Técnico de Nível Superior Advogado
De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.
- a) As partes de uma contenda trabalhista, qualquer que seja, podem eleger árbitros para solucioná-la a qualquer tempo.
- b) As ações decorrentes de dano material decorrentes da relação de emprego não são da competência da Justiça Federal.
- c) Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
- d) As ações que versem sobre eleições sindicais são da competência da Justiça Eleitoral.
- e) As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público interno, são da competência da Justiça do Trabalho.
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Q226367 • Direito Constitucional • Tribunais e Juízes do Trabalho • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a opção incorreta em relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- a) O TST deve ser composto, segundo a Constituição Federal, por 27 ministros.
- b) Entre os ministros do TST, 21 devem ser oriundos da magistratura de carreira.
- c) Os ministros são nomeados pelo presidente da República após aprovada sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- d) Os ministros devem ser escolhidos entre brasileiros natos.
- e) O TST é integrado por, além de magistrados de carreira, advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, indicados pelos respectivos órgãos de representação de classe em listas sêxtuplas, depois reduzidas a listas tríplices pelo próprio TST para escolha do nome pelo presidente da República.
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