Questões de Tribunal de Ética e Disciplina com Gabarito (Comentado)

1Q25404 | Conhecimentos Específicos OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Primeira Fase OAB, OAB

Sobre os recursos na OAB:

✂️ a) cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, unânimes ou não ou que contrariem ou não o Estatuto da Advocacia e da OAB;
✂️ b) cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela Diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados;
✂️ c) todos os recursos têm efeito suspensivo e devolutivo, exceto quando tratarem de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Nestes casos o recurso deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo;
✂️ d) compete ao Código de Ética e Disciplina regulamentar o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgão julgador da OAB.

3Q25403 | Conhecimentos Específicos OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Primeira Fase OAB, OAB

Sobre o processo disciplinar na OAB, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Nesse caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias;
✂️ b) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada aos órgãos da OAB (Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixa de Assistência) para constar dos respectivos assentamentos;
✂️ c) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Federal, salvo se a falta for cometida no âmbito da Subseção, quando, então, esta poderá punir o advogado inscrito em seus quadros;
✂️ d) a jurisdição disciplinar exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, este pode ser comunicado às autoridades competentes, a critério do presidente da Seccional.

5Q372399 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, FGV, 2019

Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades.

Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina responder a consultas realizadas em tese por provocação dos advogados, atuando apenas diante de situações concretas.
✂️ b) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como um conciliador em pendências concretas relativas à partilha de honorários entre advogados contratados conjuntamente.
✂️ c) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina ministrar cursos destinados a solver dúvidas usuais dos advogados no que se refere à conduta ética que deles é esperada.
✂️ d) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina coordenar as ações do Conselho Seccional respectivo e dos demais Conselhos Seccionais, com o objetivo de reduzir a ocorrência das infrações disciplinares mais frequentes.

6Q370082 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

✂️ a) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.
✂️ b) A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.
✂️ c) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.
✂️ d) Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

Questões de Concursos Tribunal de Ética e Disciplina

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1Q25404 | Conhecimentos Específicos OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Primeira Fase OAB, OAB

2Q372631 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, FGV

3Q25403 | Conhecimentos Específicos OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Primeira Fase OAB, OAB

4Q25405 | Conhecimentos Específicos OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, Primeira Fase OAB, OAB

5Q372399 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, FGV, 2019

6Q370082 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Tribunal de Ética e Disciplina, CESPE CEBRASPE