Questões de Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba com Gabarito (Comentado)

2Q236849 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O território do Estado, para administração da Justiça, divide-se em municípios, distritos, comarcas e comarcas integradas.

II - O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicações de atos processuais e da realização de diligências e de atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas, desde que sejam próximas e de fácil comunicação entre as sedes, disciplinada a matéria pelo Tribunal Pleno, através de ato normativo.

III - As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas e, se disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

✂️ a) Apenas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas I e III estão corretas.
✂️ d) Todas as proposições estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão erradas.

3Q235418 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

No que concerne à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinale a opção correta.

✂️ a) O membro do Tribunal Regional Eleitoral poderá concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça.
✂️ b) As Câmaras Cíveis compõem-se de três desembargadores, cada uma, e a Câmara Criminal, de cinco, sendo que apenas três, nesta última, participarão de cada julgamento.
✂️ c) São órgãos do Tribunal de Justiça, exclusivamente: O Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas, o Conselho da Magistratura, a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria da Justiça.
✂️ d) As Câmaras Isoladas são em número de quatro, sendo três cíveis e uma criminal.
✂️ e) O Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno, integrado pela totalidade de seus membros, e deliberará com a presença mínima de sete membros desimpedidos, se, para tanto, maior quorum não for legalmente exigido.

8Q1041544 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

São atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba:

I – Dispor sobre a classificação dos feitos cíveis e criminais para fins de distribuição, observadas as discriminações das leis processuais e natureza e valor da causa.

II - Expedir os atos necessários ao cumprimento de suas decisões e dar cumprimento às determinações do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura.

III – Processar as justificações administrativas de tempo de serviço dos servidores, prestado à Justiça, anteriormente à nomeação ou contrato.

IV – Atestar a assiduidade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno.

Está(ão) correta(s):

✂️ a) I.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II, III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I, II e III.

11Q1041543 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

Sobre a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça.
✂️ b) Colabora com a Presidência do Tribunal na uniformização dos critérios de julgamento dos concursos públicos referente aos servidores da Justiça de 2º (segundo) grau.
✂️ c) Disciplina, na forma da lei, os atos que poderão ser subscritos, em caráter definitivo, por escreventes das serventias judiciais.
✂️ d) Planeja a composição e supervisão das serventias extrajudiciais, independentemente de previsão legal.
✂️ e) É exercida pelo Corregedor-Geral de Justiça, sem auxílio de outros Juízes.

13Q1041552 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e III.

14Q1041545 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.

✂️ a) Conceder prorrogação de prazo para os Juízes de Direito assumirem as suas funções, em caso de promoção ou remoção.
✂️ b) Dar posse coletiva aos Juízes substitutos.
✂️ c) Encaminhar, anualmente, ao Poder Legislativo a proposta orçamentária do Poder Judiciário aprovada pelo Tribunal Pleno.
✂️ d) Relacionar os livros necessários a cada ofício, especificando o número de folhas e o modo de escrituração, atualizando-se de acordo com as modificações legais e conveniências do serviço.
✂️ e) Expedir ordens de pagamento.

Questões de Concursos Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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1Q236638 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

2Q236849 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

3Q235418 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

4Q1041539 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

5Q1041540 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

6Q1041541 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

7Q1041546 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

8Q1041544 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

9Q1041547 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

10Q1041542 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

11Q1041543 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

12Q1041557 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

13Q1041552 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

14Q1041545 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

15Q1041548 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG