Questões de Concursos - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

5Q1044229 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Entre as competências elencadas para a Justiça Itinerante, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto indicar a seguinte:

✂️ a) Conciliar e homologar acordos nas causas cíveis, desde que não envolvam matéria de competência dos Juizados Especiais.
✂️ b) Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para melhor desempenho das atividades de proteção, assistência e vigilância de menores.
✂️ c) Processar e julgar, de forma especializada, os processos criminais e a execução cível dos feitos relacionados à Violência Doméstica, à luz da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
✂️ d) Processar e julgar os feitos relativos à designação de apoiador para os casos de tomada de decisão apoiada, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
✂️ e) Processar e julgar as causas cíveis que estejam entre as suas atribuições, em especial para as pessoas que não preencham os requisitos para a gratuidade de justiça, nos termos da Lei Federal nº 1.060/50, para o exercício do direito de ação.

6Q1039549 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é vedado praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos assumidos no respectivo Código de Ética e os princípios e valores institucionais previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022.
Assinale a opção que enuncia vedação especialmente indicada na mencionada norma.

✂️ a) Estabelecer livre interlocução com colegas e superiores hierárquicos, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, respeitando a disponibilidade de cada um.
✂️ b) Participar ativamente dos movimentos, estudos, encontros, oficinas que se relacionem com treinamentos e melhoria do exercício de suas funções.
✂️ c) Zelar pela imagem institucional, agindo com cautela em suas manifestações públicas, ressalvado o exercício da livre manifestação do pensamento.
✂️ d) Utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, tais como impressora, veículo, equipamentos eletrônicos em geral, material de consumo, telefone e outros.
✂️ e) Repudiar atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza relativamente à etnia, sexo, religião, estado civil, orientação sexual, faixa etária ou condição física especial, ou quaisquer outras formas de discriminação.

7Q1044230 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

A Resolução TJRR/TP nº 28/2023, que versa sobre a Política de Gestão de Desempenho por Competências, enuncia que a Gestão de Desempenho por Competências é realizada em ciclos, no mínimo, anuais, conforme procedimentos nela previstos, devendo observar fases delimitadas na mencionada norma.
Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada

✂️ a) plano estratégico.
✂️ b) avaliação de desempenho.
✂️ c) feedback pós-avaliação.
✂️ d) plano de desenvolvimento.
✂️ e) acordo de desempenho.

9Q1037618 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Apoio à Gestão, TJ RR, FGV, 2024

Para os fins da Instrução Normativa TJRR/SG nº 3, de 27 de fevereiro de 2023, a gestão de contrato abrange as atribuições gerenciais, técnicas e operacionais necessárias para coordenar e supervisionar a execução contratual, tanto nos aspectos administrativos quanto técnicos.
Nesse contexto, a fiscalização técnica

✂️ a) realiza o acompanhamento do contrato para avaliar a execução do objeto conforme os indicadores estabelecidos no edital, verificar a compatibilidade da prestação com os requisitos estabelecidos e identificar a necessidade de ajustes ou sanções.
✂️ b) é o acompanhamento do contrato focado apenas no cumprimento das exigências administrativas e na correta instrução dos procedimentos administrativos, sem avaliar a execução do objeto contratual.
✂️ c) se concentra na verificação dos aspectos administrativos da contratação, como a viabilidade de alterações contratuais e prorrogações, sem se preocupar com a qualidade ou quantidade do objeto.
✂️ d) refere-se ao monitoramento dos aspectos técnicos da execução do contrato em setores distintos ou unidades desconcentradas de um órgão, assegurando que o objeto do contrato esteja sendo prestado conforme as diretrizes estabelecidas.
✂️ e) é realizada exclusivamente por servidores da área demandante e se concentra na fiscalização dos aspectos de negócio e funcionais de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

10Q1044133 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Ao analisar o ciclo da gestão de desempenho por competências delineado na Resolução TJRR/TP nº 28/2023, João concluiu corretamente que

✂️ a) o planejamento anual das qualificações a serem oferecidas pela Escola do Poder Judiciário deverá contemplar o conteúdo dos planos de desenvolvimento individual (PDI).
✂️ b) a gestão de desempenho por competências é realizada em ciclos mensais, composto das seguintes fases: acordo de desempenho, avaliação do desempenho, feedback pós-avaliação; e planos de desenvolvimento.
✂️ c) o feedback poderá ser realizado de forma individual ou por grupo de servidores sob a mesma chefia, sendo vedada a alteração das notas inicialmente atribuídas na avaliação de desempenho.
✂️ d) os planos de desenvolvimento consistem em compromissos firmados entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado.
✂️ e) a avaliação de desempenho é a aferição sistemática das competências das pessoas, expressadas pelo conjunto de aptidões e conhecimentos demonstrados no ambiente de trabalho, não podendo ser composta da autoavaliação.

Questões de Concursos Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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1Q166806 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Auxiliar Administrativo, TJ RR, CESPE CEBRASPE

2Q164141 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Auxiliar Administrativo, TJ RR, CESPE CEBRASPE

3Q165412 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Auxiliar Administrativo, TJ RR, CESPE CEBRASPE

4Q166009 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Auxiliar Administrativo, TJ RR, CESPE CEBRASPE

5Q1044229 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

6Q1039549 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

7Q1044230 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

8Q1039550 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

9Q1037618 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Apoio à Gestão, TJ RR, FGV, 2024

10Q1044133 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Direito, TJ RR, FGV, 2024